Levar a defesa do consumidor para mais municípios e transformar cultura, identidade regional e economia criativa em políticas capazes de alcançar também quem vive longe dos grandes centros. Esses são dois dos pontos defendidos pela candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha Seabra, do União Brasil, que detalhou ao Diário Tocantinense como pretende atuar no Procon e na área cultural caso seja eleita. As propostas partem de estruturas que já existem no Estado, mas colocam a interiorização e a ampliação dos serviços como desafios centrais para uma eventual gestão.

No caso da defesa do consumidor, o Brasil possui desde 1990 o Código de Defesa do Consumidor e uma estrutura nacional formada por órgãos federais, estaduais e municipais. Nos últimos anos, a digitalização ganhou espaço: o Consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor, permite que cidadãos registrem gratuitamente problemas diretamente contra empresas participantes e acompanhem pela internet a tentativa de solução. O próprio Código de Defesa do Consumidor passou a incorporar mecanismos específicos de prevenção e tratamento do superendividamento após as mudanças promovidas em 2021.

No Tocantins, também houve avanço tecnológico. O consumidor já pode registrar reclamações do Procon pela internet, anexar documentos e acompanhar o procedimento sem necessariamente comparecer inicialmente a uma unidade presencial. O órgão disponibiliza ainda agendamento presencial, pesquisas de preços, bloqueio de chamadas de telemarketing, consulta de recall e atendimento específico para pessoas em situação de superendividamento.

É justamente nesse ponto que a proposta de Dorinha precisa ser diferenciada do que já existe. A candidata não fala em criar do zero um Procon digital. O que ela apresentou ao Diário Tocantinense foi a intenção de ampliar a estrutura já existente, reforçar a fiscalização e, principalmente, fazer o órgão chegar de maneira mais efetiva às cidades do interior que não dispõem de atendimento permanente.

Na entrevista exclusiva ao DT, Dorinha relacionou essa necessidade às mudanças ocorridas nas relações de consumo. Fraudes digitais, empréstimos considerados abusivos, cobranças indevidas e conflitos decorrentes de contratações pela internet estão entre os problemas apontados pela candidata para defender uma estrutura de proteção mais próxima das famílias tocantinenses.

“O Procon precisa estar mais próximo do cidadão”, afirmou Dorinha ao Diário Tocantinense. A candidata defendeu ampliação regional, fortalecimento da fiscalização, educação para o consumo e parcerias com as prefeituras.

Na prática, uma das mudanças mais significativas seria justamente a construção de uma rede mais descentralizada. O Tocantins possui 139 municípios, muitos deles pequenos e distantes dos maiores centros. A proposta apresentada por Dorinha abre caminho para convênios ou outras formas de cooperação entre Governo e prefeituras para permitir que o cidadão tenha orientação e atendimento sem depender exclusivamente do deslocamento para cidades maiores.

Dorinha também disse ao DT que pretende valorizar os servidores do Procon e garantir melhores condições para fiscalização e atendimento. Essa será uma questão importante caso a proposta de expansão avance, porque levar a instituição para mais municípios exige não apenas espaços físicos ou plataformas digitais, mas profissionais, equipamentos, estrutura jurídica e capacidade de fiscalizar fornecedores.

O desafio nacional mostra por que essa pauta ganhou outra dimensão. A defesa do consumidor deixou de tratar apenas de problemas tradicionais envolvendo produtos, lojas físicas e prestação de serviços. Hoje passa por comércio eletrônico, golpes digitais, crédito, bancos, telecomunicações, superendividamento e contratos feitos em poucos segundos pelo celular. O Consumidor.gov.br é um exemplo da digitalização dessa política no país, enquanto os Procons continuam exercendo fiscalização, orientação e tratamento administrativo das reclamações.

Na cultura, Dorinha também encontra um Estado que avançou nos últimos anos, especialmente com a retomada dos mecanismos nacionais de financiamento. A Política Nacional Aldir Blanc foi estruturada para destinar R$ 15 bilhões à cultura ao longo de cinco anos, em transferências destinadas a estados, Distrito Federal e municípios. O programa permite financiar editais, manutenção e reforma de espaços, ações culturais, formação, circulação artística e outras políticas permanentes.

O Tocantins recebeu uma parcela relevante dessa retomada. No primeiro ciclo da PNAB, foram destinados cerca de R$ 19 milhões para projetos culturais no Estado. Somados a aproximadamente R$ 6,8 milhões de recursos do Fundo Cultural, o volume anunciado chegou a R$ 25,8 milhões. Um dado chama ainda mais atenção: os 139 municípios tocantinenses aderiram à política naquele ciclo, mostrando uma capilaridade rara em um Estado marcado por grande dispersão territorial.

Antes disso, a Lei Paulo Gustavo também representou uma injeção expressiva de recursos. A legislação previu R$ 3,862 bilhões nacionalmente e aproximadamente R$ 41 milhões destinados ao Tocantins quando considerados os recursos para Estado e municípios. Os valores ajudaram a movimentar audiovisual, artes, culturas tradicionais, povos indígenas, comunidades quilombolas e outras manifestações culturais.

Em 2026, esse processo continua. O segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc no Tocantins possui editais voltados, entre outros segmentos, para Ações Continuadas, Infraestrutura Cultural e Culturas Urbanas e Periféricas. O cronograma oficial divulgado pela Secretaria da Cultura prevê resultado definitivo desses três editais em 18 de agosto e assinatura dos termos de execução cultural entre 20 e 26 de agosto.

Portanto, assim como ocorre no Procon, Dorinha não assumiria uma área cultural sem programas ou recursos em andamento. O desafio colocado para uma eventual gestão seria dar continuidade ao que funciona, aperfeiçoar mecanismos de acesso, assegurar contrapartidas estaduais e fazer o dinheiro chegar não apenas aos produtores já estruturados, mas também às manifestações culturais dos municípios menores.

No plano apresentado pela candidatura, a cultura aparece conectada à juventude, à identidade tocantinense e à economia criativa. A proposta prevê Centros da Juventude com atividades de cultura, esporte, inovação, cidadania e formação. Também relaciona empreendedorismo e economia criativa à possibilidade de geração de renda para jovens.

Há ainda um olhar específico para indígenas e quilombolas. O programa menciona educação intercultural, formação de professores, conectividade, valorização das culturas afro-brasileira e indígena e políticas relacionadas ao turismo de base comunitária. A ideia é fazer com que patrimônio, artesanato, tradições e identidade também participem da estratégia econômica sem retirar das próprias comunidades o protagonismo sobre sua cultura.

Mas foi ao Diário Tocantinense que Dorinha colocou outro componente importante nessa discussão: a comunicação pública estadual. Questionada sobre a possibilidade de uma estrutura semelhante à antiga Redesat, a candidata afirmou que pretende estudar um modelo para ampliar a produção e a transmissão de conteúdo de interesse público e ajudar a preservar a identidade e a memória do Tocantins.

“O Tocantins precisa de uma comunicação pública que leve informação a todas as regiões”, disse Dorinha ao DT ao defender que essa estrutura também valorize a cultura tocantinense.

A candidata acrescentou que essa eventual estrutura não deveria servir como instrumento de promoção partidária ou pessoal. Segundo ela, o objetivo seria recuperar capacidade de produção de conteúdo público, valorizar profissionais da comunicação e registrar a história do Estado.

Esse ponto conecta comunicação e cultura em um Estado relativamente jovem. Criado pela Constituição de 1988 e instalado em 1989, o Tocantins reúne identidades indígenas, quilombolas, sertanejas, religiosas, populares e manifestações que variam entre as regiões. A discussão apresentada por Dorinha coloca a comunicação pública como uma possível ferramenta para registrar e difundir esse patrimônio, além de revelar artistas e produtores fora dos grandes centros.

A comparação entre o cenário nacional, aquilo que já avançou no Tocantins e as propostas da candidata mostra que o debate não começa do zero. Na cultura, existem PNAB, Fundo Cultural, editais, Lei Paulo Gustavo e políticas de incentivo em andamento. Na defesa do consumidor, há atendimento digital, núcleos regionais, fiscalização, pesquisa de preços, atendimento ao superendividado e integração com mecanismos nacionais.

A promessa de Dorinha está justamente no próximo passo: ampliar a capilaridade.

No Procon, isso significa colocar atendimento e fiscalização mais perto dos municípios, reforçar a proteção diante das novas fraudes e criar parcerias com as prefeituras. Na cultura, significa aproveitar os recursos e estruturas já existentes para interiorizar investimentos, estimular economia criativa, valorizar comunidades tradicionais e fortalecer mecanismos capazes de mostrar a identidade tocantinense para o próprio Estado e para o restante do Brasil.

É também onde começam as perguntas que deverão acompanhar a campanha: quantos municípios poderão receber atendimento permanente ou compartilhado do Procon? Qual será o investimento necessário? Como será estruturado o quadro de servidores? Na cultura, quais programas terão recursos próprios do Estado além das transferências federais? Como garantir que artistas do interior tenham acesso aos editais? E qual modelo substituiria ou resgataria funções desempenhadas no passado pela comunicação pública estadual?

Dorinha apresentou a direção que pretende seguir. Ao Diário Tocantinense, resumiu sua visão de governo defendendo que o Estado preserve aquilo que funciona, corrija problemas e acelere políticas que ainda não alcançaram toda a população.

Entre a cultura e a defesa do consumidor, portanto, a discussão passa menos pela criação de estruturas completamente novas e mais por uma questão decisiva para o Tocantins: fazer políticas que já existem atravessarem as distâncias do Estado e chegarem, de fato, aos 139 municípios.