Uma situação considerada grave envolvendo o acolhimento de idosos em Alvorada, no sul do Tocantins, chegou à Justiça. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação judicial nesta segunda-feira, 17 de agosto, após inspeções apontarem uma série de irregularidades em uma instituição privada de longa permanência. O dado que mais chama atenção é a falta de camas: 16 idosos vivem atualmente no local, mas existem apenas nove camas disponíveis. Segundo o órgão, alguns internos acabam dormindo em redes ou até em cadeiras de rodas.

O levantamento realizado pelo Diário Tocantinense (DT) mostra que o problema não surgiu agora. Em março deste ano, quando o caso já havia sido objeto de recomendação do Ministério Público, a instituição tinha 15 residentes para as mesmas nove camas. Cinco meses depois, o número de acolhidos aumentou para 16, enquanto a quantidade de camas permaneceu inalterada.

Diante da permanência das irregularidades, o MPTO pediu à Justiça que o abrigo seja proibido de receber novos idosos até que os problemas sejam solucionados. O órgão também cobra a apresentação de um cronograma para corrigir falhas estruturais, sanitárias, assistenciais e relacionadas à quantidade e qualificação dos profissionais que trabalham na instituição.

As condições do abrigo vêm sendo acompanhadas desde o início de 2026 pela Promotoria de Justiça de Alvorada. As fiscalizações e relatórios envolveram as vigilâncias sanitárias estadual e municipal, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e setores técnicos do próprio Ministério Público. Segundo o MPTO, as inspeções mostraram que diversas irregularidades continuaram ocorrendo mesmo depois das orientações para regularização.

Em fevereiro, a Promotoria chegou a encaminhar recomendação formal para que o estabelecimento promovesse melhorias. Na ocasião, foram estabelecidos prazos para adequações, mas, segundo o Ministério Público, não houve resposta efetiva capaz de solucionar os problemas apontados. A permanência das falhas levou o caso a uma nova etapa, agora por meio de ação judicial.

A falta de camas, porém, está longe de ser o único problema relatado. De acordo com a ação, a instituição não possui enfermeiro responsável, enquanto quatro cuidadoras estariam trabalhando sem supervisão de profissional de enfermagem e executando atividades como administração de medicamentos e realização de curativos complexos.

O controle dos medicamentos também entrou na lista de preocupações. Conforme os relatórios apresentados, não haveria histórico médico individual organizado para cada idoso nem planejamento adequado para a administração dos remédios. Outro ponto considerado preocupante é que medicamentos estariam sendo armazenados no mesmo ambiente utilizado para guardar produtos de higiene e limpeza.

As condições estruturais também foram questionadas. Os banheiros não possuem barras de apoio, enquanto o imóvel necessita de nivelamento de pisos, correção de infiltrações e reparos nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Para idosos, especialmente aqueles com mobilidade reduzida, a ausência de equipamentos de acessibilidade pode ampliar o risco de quedas e acidentes.

A alimentação dos residentes também está entre os pontos que o Ministério Público quer ver corrigidos. A ação cobra adequações na quantidade e na qualidade das refeições, além de melhorias na higienização e na estrutura dos ambientes destinados ao preparo e armazenamento dos alimentos.

O levantamento do DT também identificou que, meses antes da ação judicial, relatórios já apontavam problemas como higiene precária, insuficiência na oferta de refeições, falta de recursos de acessibilidade, ausência de equipe multidisciplinar e deficiência no controle individual dos medicamentos. Naquela etapa, trabalhavam no local o proprietário, quatro cuidadoras e um auxiliar de serviços gerais, estrutura considerada insuficiente diante das necessidades dos residentes.

Outro problema registrado anteriormente era o compartilhamento de roupas entre os idosos, sem identificação individualizada das peças. O Ministério Público destacou, à época, que esse tipo de situação comprometia o atendimento individualizado e a preservação da identidade pessoal dos acolhidos.

A ação desta semana foi apresentada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, responsável pela Promotoria de Justiça de Alvorada. Além da suspensão de novas internações, o MPTO pretende fazer com que a instituição regularize prontuários e fichas individuais, estabeleça planos de atenção integral aos idosos e corrija as demais deficiências identificadas pelas fiscalizações.

O caso chama atenção principalmente pela persistência das irregularidades. Em março, eram 15 idosos dividindo nove camas. Agora, em agosto, são 16 pessoas para a mesma estrutura. A ação judicial busca impedir que o número continue crescendo antes que o abrigo tenha condições adequadas para garantir segurança, assistência e dignidade aos idosos que já vivem no local.