O concurso público da Prefeitura de Araguaína, que mobilizou mais de 38 mil candidatos e oferece 1.533 vagas, passou a ser acompanhado de perto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Um procedimento administrativo foi instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína para apurar uma série de relatos relacionados à aplicação das provas, entre eles uma possível circulação antecipada de material atribuído ao caderno de questões, diferenças na fiscalização das salas e candidatos que teriam iniciado a avaliação em horários distintos.

O certame é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e teve provas aplicadas nos dias 22 e 23 de agosto. A investigação do Ministério Público ganhou força depois de manifestações encaminhadas à Ouvidoria do órgão e de relatos e documentos recebidos pela Promotoria nos dias 23 e 24.

Um dos pontos considerados mais sensíveis envolve o caderno de questões destinado ao cargo de Analista Administrativo. Segundo as informações levadas ao MPTO, um arquivo atribuído à prova teria circulado em grupos de WhatsApp por volta das 11h39 do domingo, dia 23, antes da disponibilização oficial dos cadernos pela banca organizadora.

Apesar da gravidade da denúncia, o próprio Ministério Público mantém cautela. O promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa ressaltou que, nesta etapa, ainda não é possível confirmar a autenticidade do arquivo, sua origem ou se houve, de fato, circulação antecipada do conteúdo.

Por isso, o IDIB deverá informar ao MPTO se o documento corresponde integral ou parcialmente à prova efetivamente aplicada. A banca também deverá detalhar todo o caminho do material, passando pelas etapas de elaboração, acesso, impressão, transporte e distribuição dos cadernos de questões.

O Ministério Público pediu ainda que sejam preservados registros eletrônicos relacionados ao material, como logs, informações de downloads, impressões e eventuais compartilhamentos. A medida poderá ajudar a esclarecer quando o arquivo foi produzido, quem teve acesso e se existiu alguma movimentação fora dos procedimentos previstos para o concurso.

Fiscalização diferente entre salas também está sob análise

Outro eixo da apuração envolve a fiscalização nos locais de prova. Candidatos relataram tratamentos diferentes dependendo da sala em que realizaram o concurso.

Entre os casos informados ao MPTO estão candidatos que teriam sido orientados a entrar apenas com garrafas transparentes e sem rótulos, enquanto em outros ambientes teriam sido permitidas garrafas térmicas e até sacolas de supermercado.

A Promotoria quer saber quais regras foram oficialmente transmitidas aos candidatos e aos fiscais e se existia um protocolo uniforme para todos os locais de aplicação. O objetivo é verificar se as mesmas condições foram garantidas aos concorrentes, princípio essencial para a igualdade dentro de um concurso público.

Candidatos teriam começado prova em momentos diferentes

Os horários de início da avaliação também entraram no procedimento. Um dos relatos recebidos pelo Ministério Público aponta que, em determinada sala, candidatos que já haviam assinado a lista de presença teriam começado a responder às questões enquanto outros participantes ainda aguardavam a chamada dos nomes para assinar o documento.

Para esclarecer a situação, o MPTO requisitou atas das salas, folhas de presença, registros dos fiscais e informações sobre os horários efetivos de início e término da prova.

O IDIB também deverá informar se houve episódios semelhantes em outros locais de aplicação.

Cartão-resposta, acesso e fiscais

A investigação não se limita ao possível arquivo da prova. Também estão sendo analisados relatos de inconsistências envolvendo cartões-resposta, condições de acesso aos locais de aplicação, acontecimentos durante o período de espera para a abertura dos portões e possíveis falhas na atuação de fiscais.

As sucessivas alterações feitas nos quatro editais que regulamentam o concurso também serão objeto de esclarecimentos.

Na reta final antes das provas, algumas mudanças já haviam provocado questionamentos de candidatos, principalmente a decisão de impedir que participantes deixassem os locais levando os cadernos de questões ou anotações das próprias respostas.

Na ocasião, o IDIB afirmou que a medida fazia parte de um protocolo adicional de segurança e teria como finalidade reduzir possibilidades de fraude, proteger a lisura do concurso e assegurar igualdade de condições entre os concorrentes.

A banca informou ainda que os candidatos continuariam tendo acesso posteriormente aos cadernos e ao espelho individual do cartão-resposta para conferência e apresentação de recursos.

OAB também deverá explicar participação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Araguaína, também foi incluída nos pedidos de esclarecimentos do Ministério Público.

A Promotoria pretende compreender a participação da entidade no acompanhamento do concurso, especialmente porque existe no certame vaga destinada ao cargo de procurador do Município.

IDIB, Prefeitura de Araguaína e OAB têm prazo de dez dias para entregar os documentos e informações requisitados.

Depois disso, o material voltará à 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Com as respostas em mãos, o MPTO poderá avaliar quais providências serão necessárias. Entre as possibilidades estão a emissão de recomendação ou até o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Até o momento, é importante destacar que a abertura do procedimento não significa que o Ministério Público tenha comprovado fraude, vazamento ou qualquer outra irregularidade. Os fatos relatados ainda estão sendo investigados.

Prefeitura de Araguaína se manifesta

Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que, naquele momento, ainda não havia sido oficialmente notificada pelo Ministério Público sobre a apuração.

O Município informou também que a comissão responsável pelo concurso segue acompanhando todos os procedimentos relacionados ao certame e que observará os possíveis desdobramentos e solicitações encaminhadas pelos órgãos responsáveis.

A Prefeitura acrescentou que prestará todos os esclarecimentos e fornecerá as informações solicitadas dentro dos procedimentos legais.

Posicionamento do IDIB

Antes da abertura da apuração do MPTO, o IDIB já havia se manifestado sobre mudanças realizadas no edital na reta final das provas. A instituição afirmou que as alterações, incluindo a proibição de retirada dos cadernos e de anotações de respostas, tinham finalidade preventiva e buscavam aumentar a segurança, preservar a lisura e manter a igualdade de condições entre os candidatos.

Segundo a banca, o esquema de segurança utilizado no concurso contou com recursos como biometria digital e facial, câmeras, detectores de metais, monitoramento e utilização de malotes de segurança.

Até a elaboração desta matéria, não havia sido localizado posicionamento público específico do IDIB respondendo individualmente às novas questões levantadas no procedimento do MPTO. A banca está dentro do prazo concedido para prestar os esclarecimentos.

Também não havia sido localizado posicionamento público específico da OAB de Araguaína sobre as requisições relacionadas ao procedimento.

O concurso da Prefeitura de Araguaína registrou 38.350 inscritos para disputar 1.533 vagas, entre oportunidades imediatas e cadastro reserva. Os salários previstos nos editais chegam a R$ 16.458,70, conforme o cargo.

O Diário Tocantinense mantém espaço aberto para manifestações do IDIB, da Prefeitura de Araguaína, da OAB, dos candidatos e demais envolvidos no certame, especialmente diante de novos esclarecimentos ou decisões tomadas pelo Ministério Público.