Promotoria quer saber quanto foi efetivamente arrecadado, em qual conta o dinheiro entrou e qual será o destino da diferença entre taxas cobradas dos candidatos e remuneração prevista para o IDIB

O caminho percorrido pelo dinheiro das inscrições do concurso público da Prefeitura de Araguaína entrou oficialmente na mira do Ministério Público do Tocantins. O certame registrou 38.350 inscrições confirmadas e envolve um contrato estimado em quase R$ 5 milhões com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro, o IDIB.

O Procedimento Preparatório nº 2026.0016368 é conduzido pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A investigação busca identificar quanto foi efetivamente arrecadado, em qual conta os valores pagos pelos candidatos foram depositados, como a receita foi contabilizada e que destinação será dada a eventual saldo.

Um dos pontos centrais está na diferença entre a taxa paga pelo candidato e o valor unitário previsto para remunerar a banca organizadora.

O contrato estabelece R$ 107 por inscrição homologada para cargos de níveis médio e técnico e R$ 129 para nível superior. Já os editais cobraram R$ 115 nos níveis médio e técnico, R$ 160 para a maior parte dos cargos de nível superior e R$ 180 para procurador municipal.

Na comparação nominal, são diferenças de R$ 8, R$ 31 e, no caso de procurador, R$ 51 por inscrição.

Mas há uma cautela indispensável: não é correto multiplicar simplesmente 38.350 pela maior taxa e apresentar o resultado como arrecadação do município. Das inscrições confirmadas, 1.793 tiveram isenção, as taxas variaram de acordo com o cargo e uma mesma pessoa pôde se inscrever em mais de um dos quatro editais. O cálculo final depende ainda de restituições e possíveis custos bancários.

O contrato com o IDIB tem valor global estimado de R$ 4.957.040. Esse valor não significa necessariamente que todo o montante será pago: a remuneração efetiva depende das condições estabelecidas no contrato e do número de inscrições homologadas.

A investigação atual se soma a questionamentos já acompanhados pelo Diário Tocantinense. Em agosto, o DT mostrou que o concurso já havia chegado ao Ministério Público por outras frentes, inclusive denúncias relacionadas à aplicação das provas e questionamentos sobre a contratação da banca. Naquela ocasião, o próprio jornal ressaltou que investigação não equivale a comprovação de fraude ou ilegalidade.

Há também um ponto jurídico relevante sobre a natureza da receita. Em entendimento firmado em consulta sobre concursos públicos, o Tribunal de Contas de Minas Gerais considerou que valores arrecadados com taxas de inscrição possuem natureza de receita pública e que eventual excedente em relação ao custo contratado deve permanecer nos cofres públicos, conforme o modelo contratual analisado naquele caso. Trata-se de referência técnica geral, e não de decisão sobre o concurso de Araguaína.

É justamente essa trilha que o MPTO pretende esclarecer no caso tocantinense.

A Prefeitura informou anteriormente que o concurso é um dos maiores realizados por um município brasileiro em 2026, com 1.533 vagas entre imediatas e cadastro reserva. Mais de 31 mil inscrições registraram comparecimento às provas de agosto.

Agora, além do resultado das provas, uma segunda conta interessa à população: quanto entrou, quanto será pago ao IDIB e onde ficará cada real da diferença.