O Senado programou para 6, 7 e 8 de outubro, a partir das 14h, sessões de discussão da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. A PEC 221/2019 prevê jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de oito horas, e dois dias de repouso remunerado.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro e teve como relator o senador Omar Aziz. O texto estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos e prevê a alteração sem redução salarial.

A etapa anunciada para o Plenário é de discussão. Antes da votação em primeiro turno, a matéria precisa passar por cinco sessões de debate. Caso seja aprovada, seguem outras três sessões de discussão antes do segundo turno.

Esses intervalos podem ser reduzidos mediante aprovação de um calendário especial pelos senadores. A aprovação de uma emenda constitucional exige pelo menos 49 votos favoráveis no Senado em cada um dos dois turnos. A inclusão na pauta não significa que a mudança já esteja aprovada ou em vigor. O andamento depende das deliberações legislativas e da conclusão das etapas exigidas.

A aplicação de novas regras também dependerá das disposições de vigência e de transição do texto que vier a ser aprovado.