O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) que a prorrogação da votação até as 19h vale apenas para as seções cujas urnas ainda não haviam sido encerradas. Os equipamentos já fechados não deverão ser reabertos, e os votos registrados neles serão contabilizados.

O esclarecimento veio após o Tribunal Superior Eleitoral informar que parte das urnas havia sido encerrada às 17h. A determinação inicial de Zanin ampliava em duas horas o recebimento de votos em todas as seções do país e atribuía ao TSE o cumprimento da medida. “Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas”, estabeleceu o ministro.

A intervenção do Supremo ocorreu em meio à análise de pedidos relacionados a dificuldades no transporte de eleitores. Antes da decisão, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, havia concedido prazo de 30 minutos para que prefeituras apresentassem explicações sobre a circulação de ônibus.

Com o esclarecimento, a extensão deixou de significar a possibilidade de novos votos em qualquer seção. O funcionamento até as 19h ficou condicionado à existência de urnas ainda abertas, preservando o encerramento dos equipamentos que já tinham concluído os trabalhos.

Nunes Marques encaminhou orientação aos tribunais regionais para que as seções ainda abertas continuassem funcionando até o novo horário.

No Tocantins, o TRE informou que tomou ciência do ofício às 17h49. Às 18h, o presidente do tribunal, desembargador Adolfo Amaro Mendes, comunicou aos juízes eleitorais o cumprimento integral da determinação.

Segundo o TRE-TO, a maioria das seções tocantinenses já havia encerrado a votação às 17h, dentro do cronograma regular e sem situações que comprometessem o andamento do pleito.