A indisponibilidade do sistema e-Proc do Tribunal de Justiça do Tocantins provocou preocupação na advocacia e entre cidadãos que dependem do andamento de processos. Conforme informação divulgada pela OAB-TO em 26 de outubro, os prazos processuais foram suspensos de 20 a 27 de outubro pelos Decretos Judiciários nº 772/2026 e nº 776/2026.

A entidade solicitou esclarecimentos sobre a demora no restabelecimento, a contagem dos prazos e a retomada do atendimento eletrônico. Também pediu que a suspensão acompanhasse a indisponibilidade efetiva do sistema e que houvesse comunicação oficial sobre a normalização.

“A advocacia precisa ter condições efetivas de acessar os autos, protocolar petições e cumprir os prazos processuais”, afirmou a presidente em exercício da OAB-TO, Priscila Madruga Ribeiro, na manifestação institucional.

A interrupção foi relacionada a um ataque cibernético em relatos sobre reunião com a direção do Tribunal. A apuração das causas e da extensão do incidente depende de informações técnicas, sem que isso autorize presumir perda de dados ou comprometimento de todos os processos.

Entre os prejuízos apontados pela Ordem está a dificuldade de liberação de alvarás, inclusive de valores de natureza alimentar. A suspensão dos prazos oferece proteção processual, mas não elimina todos os efeitos da paralisação. O Diário Tocantinense mantém espaço aberto para o TJTO atualizar a situação e para especialistas e usuários relatarem impactos documentados.