Após a justiça negar o recurso proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) e ratificar a Ação Declaratória de ilegalidade/abusividade da greve, o Sintet afirmou por meio de nota que vai entrar com um novo recurso ainda nesta quinta-feira, 5.
A decisão foi publicada na última terça-feira, 03, pelo gabinete do Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho e assinada pelo Juiz Edimar de Paula. O documento ressalta ainda que se caso os servidores não retornem às funções, a pena será de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 30 mil, à categoria.
Veja nota do Sintet na íntegra
Nesse momento, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), vive uma realidade bastante diversa, porque muitas gestões municipais não querem se comprometer em resolver o problema, ou seja, pagar o reajuste do piso aos profissionais da educação. Não só o nível médio, mas a todos os profissionais que compõem o magistério, em todos níveis, o graduado, o mestre, ou doutor. Isso chama-se valorização da carreira, portanto, nós estamos enfrentando essa realidade, buscando o cumprimento da lei do piso, porque é ela que valoriza os trabalhadores e as trabalhadoras da educação de todo país, sem a lei do piso não há valorização e com certeza haverá uma quebra na qualidade da educação.
Não podemos permitir retrocesso, nenhum direito a menos, vamos buscar isso até que tenhamos êxito no conjunto dos trabalhadores em educação dos municípios e do estado.
O Sintet faz essa política de buscar a valorização, buscar o compromisso da gestão em melhorar a qualidade da educação, e a porta principal da entrada da melhoria da qualidade da educação é pela valorização, pelo reconhecimento desse profissional. Essa é a nossa demanda maior agora, é o nosso enfrentamento, estamos dispostos em buscar a cada um e a cada uma, esta realidade de valorização e reconhecimento dos trabalhadores em educação.
Sobre a greve de Porto Nacional, nós temos a informar que tivemos conhecimento de uma liminar versando a ilegalidade, mas isso nos traz muita preocupação, entramos com recurso, o qual foi negado unilateralmente, e hoje a ainda entraremos com outro recurso para que esse tenha a força de chegar ao pleno do tribunal, para que a gente tenha decisões de pleno, buscando aí a legalidade, a integridade dos trabalhadores, a valorização dessas pessoas, a melhoria da qualidade da educação e torno dizer, um respeito ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Porto nacional.
José Roque Santiago
Presidente do Sintet