O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a Lei Nº 4.445, de 4 de julho de 2024, autorizando a contratação de um empréstimo de R$ 250 milhões junto ao Banco de Brasília (BRB), com garantia da União. O objetivo é financiar a duplicação da ponte que conecta Palmas ao distrito de Porto Nacional, Luzimangues, e a rodovia TO-080.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins no final de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 9. A legislação visa a melhoria e expansão das vias de acesso à capital, Palmas, garantindo a eficiência no transporte e promovendo o desenvolvimento sustentável da região, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal Nº 101, de 4 de maio de 2000).
O Art. 1º da lei especifica que o crédito será utilizado para ações que melhorem as vias de acesso à capital, assegurando um transporte mais eficiente e sustentável a longo prazo. Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, e os orçamentos anuais incluirão as dotações necessárias para as amortizações e pagamentos dos encargos relacionados à operação.
O anúncio da duplicação da ponte foi feito pelo governador Wanderlei Barbosa no dia 14 de junho, ao lado do presidente do BRB, Paulo Henrique, durante a entrega da nova ponte de Porto Nacional. “Nós vamos duplicar a ponte de Palmas para Luzimangues. Estivemos lá tecnicamente e o Márcio Pinheiro (presidente da Ageto) já fez os projetos, já vamos fazer o alinhamento e levaremos a Brasília junto com a nossa equipe econômica e com a nossa equipe da infraestrutura," afirmou o Governador.
A duplicação da ponte e da rodovia TO-080, que liga Luzimangues ao Paraíso do Tocantins, se deve ao crescente volume de tráfego e à necessidade de melhorar a segurança e a fluidez no transporte entre essas regiões. A medida atende à demanda da população e fomenta o desenvolvimento econômico local, facilitando o acesso e reduzindo o tempo de deslocamento.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a execução do projeto ou a previsão de início das obras.
