A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) um projeto de lei para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo. A proposta estabelece regras e exceções sobre a tributação de alimentos, incluindo produtos da cesta básica, carnes e refrigerantes.
O objetivo da reforma é uniformizar e simplificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços, aplicando uma alíquota única de 26,5%, conforme cálculos preliminares do governo federal. Contudo, foram criados regimes excepcionais de tributação para itens essenciais, visando evitar que esses produtos se tornem mais caros.
A nova reforma inclui a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, que atualmente são taxados em cerca de 8%. A cesta básica será composta apenas por alimentos saudáveis e minimamente processados. A isenção abrange produtos como arroz, leite, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja e babaçu, farinha de mandioca, farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pão comum, óleo de milho, aveia, queijos, sal, hortícolas, frutas, ovos, carnes em geral e peixes, com exceção de bacalhau, atum e salmão.
A inclusão das carnes na cesta básica gerou intenso debate. O governo não propôs a isenção total, mas um desconto tributário foi concedido após pressão da bancada ruralista.
Dr. Rafael Menezes, especialista em Economia e Políticas Públicas e professor universitário em Goiânia, comentou sobre a inclusão das carnes: “O desconto tributário para carnes, concedido após pressão da bancada ruralista, mostra a força dos interesses setoriais no processo legislativo. É compreensível a necessidade de equilíbrio, mas é preciso garantir que essas concessões não comprometam a arrecadação necessária para financiar políticas públicas essenciais”, disse o especialista.
A reforma também introduziu o imposto seletivo, uma alíquota extraordinária sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Especialistas em nutrição defenderam a inclusão de ultraprocessados nessa lista, mas apenas os refrigerantes foram incluídos.
“A inclusão dos refrigerantes no imposto seletivo é um avanço na tentativa de desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde,” afirmou. “No entanto, a exclusão de outros ultraprocessados dessa tributação é um ponto a ser revisto no Senado, onde o debate deverá ser mais aprofundado”, completou.
A regulamentação da reforma ainda precisa ser debatida e votada no Senado. Nesta quinta-feira (11), líderes partidários sugeriram retirar a urgência do projeto para permitir um debate mais amplo. A Reforma Tributária deverá ter efeito total sobre a cobrança de impostos no país a partir de 2032, com um período de transição até lá.
“A retirada da urgência do projeto para permitir um debate mais amplo no Senado é uma decisão acertada. A reforma tributária é complexa e de longo alcance, e é fundamental que todas as implicações sejam cuidadosamente consideradas para evitar impactos negativos inesperados na economia e na sociedade”, concluiu.
Sobre a isenção de impostos para a cesta básica, o profissional comentou: “A isenção de impostos sobre produtos da cesta básica é uma medida importante para proteger o poder de compra das famílias de baixa renda, especialmente em um momento de inflação elevada. No entanto, é crucial que o governo e o Congresso garantam que os produtos incluídos na cesta básica realmente atendam às necessidades nutricionais da população e que não haja espaço para a inclusão de itens menos essenciais”.
