Os advogados Leonardo Maciel e Rodrigo do Vale protocolaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências para suspender o processo de escolha de um novo desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O pedido alega possíveis irregularidades no procedimento de seleção do magistrado pelo quinto constitucional da Advocacia, iniciado após ofício entregue pela presidente do TJTO, Desembargadora Etelvina Sampaio, com base na criação de oito novas vagas no Tribunal, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 153.
Os advogados solicitam a investigação de uma possível interferência da Desembargadora Etelvina Sampaio e de seu genro, o Conselheiro Federal da OAB/TO, Adwardys Vinhal. Ambos estão sob investigação na Operação Maximus, conduzida pela Polícia Federal.
Além disso, os advogados ressaltam que o ano de 2024 é marcado pela eleição para a nova diretoria da OAB Tocantins. Eles apontam que, como em 2021, a atual gestão adiou a escolha do desembargador, supostamente para atrair apoios políticos em prol da candidatura à segunda reeleição do presidente da seccional. Essa manobra, segundo os advogados, poderia influenciar politicamente o processo de seleção do desembargador e comprometer a isonomia da eleição da OAB, favorecendo certos grupos políticos.
Diante dessas alegações, os advogados requerem uma liminar ao CNJ para a suspensão imediata do processo de escolha do novo desembargador. No mérito, solicitam a anulação ou suspensão dos efeitos do ofício enviado pelo TJTO à OAB/TO e que o processo seja retomado apenas em 2025, sob a gestão da Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, eleita em 3 de outubro e que não está envolvida na investigação da Operação Maximus. O pedido de providências foi registrado sob o número 0006324-93.2024.2.00.0000.
