A falta de nomeação dos aprovados em concurso público da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins gerou apreensão entre os candidatos, que procuraram o Diário Tocantinense (DT) para expor sua situação. Alguns dos aprovados, que preferiram não se identificar, relataram preocupação com o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Câmara e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) em abril de 2024, e que até o momento não teve suas obrigações cumpridas.
De acordo com informações apuradas pela reportagem, o Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou, em setembro de 2023, um Inquérito Civil Público para investigar a alta quantidade de cargos comissionados e contratações temporárias na Câmara, em detrimento do número reduzido de servidores efetivos.
Conforme a apuração, a Câmara contava, à época da instauração do inquérito, com 31 cargos comissionados e 11 contratações temporárias, enquanto apenas três servidores efetivos desempenhavam suas funções. O MPTO reforçou a necessidade da realização de concurso público para sanar o déficit de efetivos e regularizar a situação.
Termo de Ajustamento de Conduta e descumprimento pela Câmara
Em resposta às irregularidades encontradas, foi assinado, em 30 de abril de 2024, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPTO e a Câmara Municipal de Colinas, estabelecendo prazos para a nomeação dos aprovados no concurso público. Entretanto, a Câmara não cumpriu o acordo no prazo estipulado, o que levou o MPTO a acionar a Justiça em julho de 2024.
A 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins tem monitorado o caso de perto e segue cobrando o cumprimento das obrigações previstas no TAC. O prazo final para a reestruturação administrativa e nomeação dos aprovados é 30 de novembro de 2024. Caso não sejam cumpridos os termos do acordo, novas medidas legais podem ser adotadas pelo Ministério Público.
Denúncias sobre o uso indevido de cargos comissionados na Câmara
Além do descumprimento do TAC, o MPTO revelou, em nota, que recebeu novas denúncias sobre o uso indevido de cargos comissionados na Câmara de Colinas, em atividades que deveriam ser executadas por servidores concursados. Essa prática está sendo investigada por meio da **Notícia de Fato nº 2024.0008054**, instaurada pelo Ministério Público para apurar as irregularidades apontadas.
Em nota, o Ministério Público do Tocantins destacou que segue acompanhando o caso e que “atua para garantir que o processo de reestruturação e a nomeação dos aprovados no concurso público sejam realizados conforme as obrigações pactuadas no Termo de Ajustamento de Conduta”.
Apreensão entre os aprovados
Os candidatos aprovados no concurso relataram que vivem em estado de apreensão, devido à incerteza sobre suas nomeações. Um dos aprovados, que preferiu não se identificar, afirmou ao Diário Tocantinense: “Nós fizemos nossa parte, fomos aprovados no concurso e agora não sabemos quando seremos chamados. A Câmara e o MPTO assinaram o TAC, mas nada foi feito até agora.”
A situação segue sem uma definição clara, e os aprovados esperam que, até o prazo final de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Colinas do Tocantins cumpra suas obrigações e realize as nomeações, colocando um fim à incerteza que paira sobre o processo.
