Deputado do União Brasil defende responsabilização de bancos, associações e empresas por desvios bilionários em benefícios da Previdência Social

O deputado federal Carlos Gaguim (União Brasil-TO) manifestou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar afirma que os beneficiários da Previdência Social estão sendo lesados de forma sistemática e cobra transparência nas investigações.

“Essas pessoas trabalharam uma vida inteira e agora têm o direito a uma aposentadoria digna. Vamos lutar com firmeza para investigar e responsabilizar quem estiver lesando nossos aposentados”, declarou Gaguim.

A proposta da CPI já conta com apoio de diversos parlamentares, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), e aguarda leitura em sessão do Congresso Nacional para ser instalada.

Fraudes envolveram associações, bancos e sindicatos

As denúncias indicam que milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos não autorizados diretamente em seus benefícios. Em muitos casos, os valores estavam vinculados a empréstimos consignados nunca contratados ou a cobranças de mensalidades associativas feitas por entidades sem autorização formal dos beneficiários.

Segundo a “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema funcionava por meio da inserção indevida de autorizações falsas no sistema do INSS. Com isso, bancos, financeiras e supostas associações conseguiam debitar valores de forma automática, sem notificação prévia ou contrato assinado.

De acordo com o Ministério da Fazenda, entre 2019 e 2024, o prejuízo pode ter ultrapassado R$ 6,3 bilhões. Estima-se que entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões devam ser devolvidos aos prejudicados. Mais de 2 milhões de pessoas já solicitaram ressarcimento por meio dos canais do INSS.

Gaguim: “É papel do Parlamento proteger os mais vulneráveis”

Carlos Gaguim defendeu uma apuração rigorosa sobre o papel das instituições financeiras e empresas envolvidas nas fraudes, além de mudanças legislativas que impeçam a repetição do esquema.

“É um absurdo que idosos estejam perdendo parte de sua renda sem saber o motivo. É papel do Parlamento proteger os mais vulneráveis e garantir que situações como essa jamais voltem a ocorrer”, afirmou o parlamentar.

Entre as propostas em análise no Congresso está a exigência de validação biométrica para autorizar descontos em folha de pagamento. Também há projetos que pretendem proibir, temporariamente, cobranças de mensalidades associativas vinculadas ao INSS.

A expectativa é que a CPI tenha capacidade de identificar responsabilidades, restaurar os direitos dos beneficiários e propor soluções efetivas para evitar novos abusos.