ribunal reconhece equilíbrio fiscal e regularidade dos investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura

As contas do Governo do Tocantins relativas ao exercício de 2024 foram aprovadas por unanimidade durante sessão realizada nesta segunda-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). O parecer favorável, emitido pela conselheira relatora Dóris Coutinho e acompanhado por todos os demais membros da Corte, destaca a regularidade dos investimentos públicos e o equilíbrio fiscal alcançado pela atual gestão.

A análise técnica confirmou o cumprimento dos limites constitucionais para áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Também foi destacada a obediência às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo a apresentação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), que compõem a prestação de contas protocolada em abril de 2025.

Para o governador Wanderlei Barbosa, o resultado é fruto de uma gestão comprometida com a legalidade, a transparência e o bom uso dos recursos públicos. “Receber a aprovação das contas por unanimidade é um reconhecimento à responsabilidade com o dinheiro público e com o povo tocantinense. Isso nos motiva a seguir com seriedade e dedicação”, afirmou o chefe do Executivo.

Durante a sessão, o presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, ressaltou a solidez das informações apresentadas e a conduta colaborativa do Executivo estadual com o órgão fiscalizador. “O parecer reflete avanços importantes na gestão estadual, especialmente no controle da dívida pública e no cumprimento dos limites constitucionais. O diálogo técnico e responsável é essencial para fortalecer a boa administração”, disse.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Oziel Pereira, reforçou o caráter técnico e rigoroso da análise feita pelo órgão ministerial. “Emitimos parecer favorável com base em toda a documentação analisada. A atuação coordenada entre os órgãos envolvidos garante transparência e respeito ao interesse público”, afirmou.

A aprovação foi também celebrada por membros da equipe econômica. Segundo o secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, o resultado confirma o acerto das políticas fiscais e orçamentárias adotadas pelo governo. “Mais do que um aval técnico, o parecer representa um voto de confiança da Corte de Contas à gestão estadual. É uma sinalização clara à sociedade de que estamos no caminho certo”, avaliou.

Já o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, classificou a aprovação como um reflexo do compromisso com a governança. “Prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas um instrumento de controle e planejamento. A decisão do TCE reconhece a seriedade do trabalho conduzido pela gestão estadual”, concluiu.

O parecer prévio aprovado pelo TCE/TO agora será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), responsável pela deliberação final sobre as contas do Executivo. A expectativa é que o reconhecimento da Corte de Contas respalde, politicamente, a estabilidade da gestão Wanderlei Barbosa no segundo semestre de 2025, período marcado por articulações administrativas e preparação para o próximo ciclo eleitoral.