Ricardo Fernandes I Exclusivo I Diário Tocantinense I O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (17) o retorno imediato de Eduardo Siqueira Campos (Podemos) ao cargo de prefeito de Palmas. A decisão atende manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da revogação da prisão preventiva imposta ao gestor durante a Operação Sisamnes.

Com a decisão, todas as medidas cautelares anteriores — como o afastamento da função, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e impedimento de sair do país — foram suspensas. Eduardo pode retomar integralmente suas atividades como chefe do Executivo municipal.

Entenda o caso

Eduardo foi preso preventivamente no dia 27 de junho por determinação do STF, no contexto da Operação Sisamnes. A investigação aponta possível vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo o prefeito, um advogado e um policial civil.

Após ser levado ao quartel da Polícia Militar, Eduardo sofreu um infarto no dia 8 de julho, foi internado em hospital particular e submetido a um procedimento de cateterismo. No mesmo dia, o ministro Zanin concedeu a ele o benefício da prisão domiciliar, com diversas restrições legais.

Desde então, a defesa do prefeito aguardava o posicionamento da PGR sobre o pedido de habeas corpus — que agora resultou na autorização para reassumir o cargo.

️ Vice assumiu, mas clima político ficou instável

Durante o afastamento, o comando da Prefeitura de Palmas ficou sob responsabilidade do vice-prefeito Carlos Eduardo Velozo (Agir). À frente da gestão interinamente por quase três semanas, Velozo promoveu mudanças estratégicas no secretariado e em cargos de confiança, sinalizando autonomia e disposição para conduzir a administração de forma independente.

As alterações foram vistas por aliados de Eduardo como precipitadas e geraram desconforto interno, especialmente entre nomes próximos à família Siqueira Campos. Alguns secretários afirmaram ter sido exonerados sem aviso prévio, e outros sequer foram consultados sobre transições internas. O clima político, já tenso em razão da operação da Polícia Federal, tornou-se ainda mais frágil.

Com a decisão do STF que devolve Eduardo ao cargo, o vice retorna à função original, e existe a expectativa de que algumas das decisões tomadas por ele sejam revistas. A recomposição da equipe e a estabilidade na articulação política serão os primeiros testes da retomada da gestão.

Situação jurídica segue em andamento

Mesmo com o retorno ao cargo, Eduardo Siqueira Campos continua sendo alvo de investigação no âmbito da Operação Sisamnes. O processo corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão do ministro Cristiano Zanin suspende os efeitos da prisão preventiva e das medidas cautelares, mas não extingue a ação penal.

A defesa aguarda agora o julgamento do mérito do habeas corpus, que poderá resultar na confirmação da liberdade plena ou na retomada das medidas judiciais, dependendo da avaliação da Corte.

Até que haja uma decisão definitiva, o caso seguirá gerando repercussões políticas e institucionais. O retorno ao cargo foi uma vitória jurídica importante para o prefeito, mas o cenário segue delicado e acompanhado de perto por aliados, oposição e órgãos de controle.