Bloqueio financeiro é parte de inquérito sigiloso sobre atuação internacional do deputado; defesa fala em perseguição, enquanto especialistas citam base legal da medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias, bens patrimoniais e chaves PIX do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi tomada no âmbito de um inquérito que investiga supostas articulações do parlamentar para constranger o Judiciário brasileiro por meio de ações diplomáticas junto ao governo dos Estados Unidos.

A decisão, classificada como sigilosa, foi expedida no sábado (19) e atinge o patrimônio pessoal do deputado, incluindo sua remuneração na Câmara dos Deputados. O bloqueio foi confirmado pelo próprio Eduardo, que, em uma entrevista recente, relatou ter sido impedido de realizar transferências via PIX. Ele classificou a ação como “abuso de autoridade” e acusou Moraes de agir com motivações políticas.

Fontes do Supremo explicam que o bloqueio de bens e contas é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal, adotada com base em indícios de que o deputado atua para obstruir investigações em andamento. Eduardo estaria envolvido em articulações para solicitar sanções de autoridades americanas contra membros do Judiciário brasileiro, o que, para a Polícia Federal, configura tentativa de coação e desestabilização institucional.

Especialistas em direito digital e segurança bancária afirmam que o bloqueio de meios eletrônicos de pagamento, como o PIX, é legal quando há justificativa plausível e fundamentação técnica. “Essas decisões visam proteger o andamento da investigação e impedir que o investigado desvie recursos ou comprometa provas. Não há ilegalidade quando isso ocorre sob a supervisão do STF”, avalia um jurista ouvido pela reportagem.

O caso ganhou repercussão internacional após o governo dos Estados Unidos, atualmente sob comando de Donald Trump, reagir à medida. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, aliado político de Eduardo, teria revogado vistos diplomáticos de Moraes e de familiares, em resposta ao bloqueio. O presidente Trump também elevou o tom e ameaçou impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, o que aprofundou a crise diplomática entre os dois países.

No Congresso Nacional, a bancada do PL acusa o STF de perseguição política e promete acionar organismos internacionais para denunciar o que chama de “escalada autoritária”. Já a Procuradoria-Geral da República acompanha o caso com cautela, aguardando elementos adicionais antes de se manifestar oficialmente.

Eduardo Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos, continua fora do país. Nos bastidores, líderes da base aliada avaliam que ele pode perder o mandato caso não retorne ao Brasil para responder às acusações. A permanência prolongada no exterior e o cerco jurídico aumentam a pressão sobre o deputado, que se apresenta como símbolo da resistência bolsonarista ao que classifica de “ditadura judicial”.

A situação será discutida nas próximas semanas em sessões do STF e do Congresso, com expectativa de novos desdobramentos tanto no campo político quanto no jurídico. Até lá, Eduardo permanece com os bens bloqueados e impedido de movimentar recursos, em um cenário que tensiona ainda mais a relação entre os Poderes e projeta impactos na diplomacia brasileira.