Estudantes de escolas públicas, beneficiários de programas sociais e pessoas desempregadas estão entre os públicos atendidos. Programa cobre todos os custos da habilitação.

O Governo do Tocantins abriu as inscrições para o programa CNH Gratuita, iniciativa que garante o acesso à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) sem custos. O foco são pessoas de baixa renda, especialmente aquelas inscritas em programas sociais, desempregadas ou estudantes da rede pública.

A medida, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, cobre despesas com exames médicos, aulas teóricas e práticas, testes e emissão da Carteira Nacional de Habilitação. A ação é vista como uma política de inclusão social e estímulo à empregabilidade, ao facilitar o acesso ao documento obrigatório para inúmeras vagas no mercado de trabalho.

Entre os critérios para participar estão:

• Comprovar renda familiar de até dois salários mínimos;

• Ser maior de 18 anos;

• Saber ler e escrever;

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

• Não possuir nenhum tipo de habilitação anterior.

O programa também contempla cotas específicas para mulheres, jovens entre 18 e 25 anos e pessoas com deficiência. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, que coordena a execução junto ao Detran-TO, o objetivo é ampliar as oportunidades de mobilidade e trabalho para quem mais precisa.

Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas pelo site oficial do Detran Tocantins (www.to.detran.gov.br), com prazo definido no edital publicado no Diário Oficial do Estado. Os candidatos precisam apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda, além da ficha do CadÚnico atualizada.

O processo inclui análise documental, sorteio público e convocação em etapas. A expectativa do governo é atender milhares de pessoas em todos os municípios do estado.

Especialistas destacam impacto no mercado de trabalho

Consultores em mobilidade urbana e sociólogos ouvidos pelo Diário Tocantinense consideram o programa uma política pública relevante. “A CNH gratuita é mais do que um documento. Para muitos, é a porta de entrada para o mercado de trabalho formal, especialmente em setores como delivery, transporte de passageiros e logística”, afirma o cientista social João Otávio Rezende.

O Tocantins segue a tendência de outros estados que adotaram ações similares nos últimos anos, como Ceará, Goiás e Bahia. A diferença, segundo os analistas, está na abrangência da política, que no Tocantins cobre todos os custos e inclui ampla publicidade nas redes sociais do governo para facilitar o acesso à informação.