Ricardo Fernandes | Diário Tocantinense– O Ministério Público do Tocantins encaminhou ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e à 9ª Promotoria de Justiça da Capital uma denúncia anônima que aponta que secretários da gestão do prefeito José Eduardo (Podemos), atualmente afastado do cargo, poderiam estar envolvidos em possíveis irregularidades com prestadores de serviço da Prefeitura de Palmas.

A denúncia menciona que os secretários Carlos Júnior (Gabinete) e Élcio Mendes (Comunicação) poderiam ter solicitado valores que chegariam a R$ 1 milhão de empresários com contratos vigentes no município. De acordo com o conteúdo anônimo, o suposto objetivo seria levantar recursos para custear a defesa do gestor afastado ou, ainda, tentar influenciar decisões judiciais.

O relato aponta, inclusive, trechos de possíveis ameaças, como a frase: “Eu preciso de R$ 1 milhão e, se você não conseguir, pode juntar suas coisas e sair do Tocantins”.

Diante da gravidade das informações, o Ministério Público optou por encaminhar o caso aos órgãos especializados, que agora deverão analisar a veracidade dos fatos, a possível configuração de improbidade administrativa e, se for o caso, crimes como extorsão ou associação criminosa.

A denúncia foi inicialmente publicada pelo portal R1 Palmas, que segue acompanhando o caso.

O Diário Tocantinense mantém o espaço aberto para que a Prefeitura de Palmas, o prefeito José Eduardo e os secretários citados possam se manifestar oficialmente.

Resposta da Prefeitura de Palmas

Em resposta à solicitação do Diário Tocantinense, a Prefeitura de Palmas enviou a seguinte nota de esclarecimento oficial sobre a denúncia anônima protocolada no Ministério Público envolvendo os secretários Carlos Júnior e Élcio Mendes:

NOTA DE ESCLARECIMENTO – RESPOSTA À DEMANDA DO DIÁRIO TOCANTINENSE

A Prefeitura de Palmas recebeu com surpresa a informação de que foi protocolada denúncia anônima junto ao Ministério Público do Tocantins envolvendo os nomes dos secretários Carlos Júnior (Gabinete do Prefeito) e Élcio Mendes (Comunicação). Trata-se de imputações manifestamente caluniosas, desprovidas de qualquer base jurídica ou probatória.

A narrativa acusatória carece de elementos mínimos que sustentem as alegações apresentadas. Não há identificação das supostas vítimas, tampouco indicação de datas, locais ou circunstâncias concretas que configurem qualquer ilicitude. Não existem provas documentais, testemunhais ou qualquer evidência objetiva que corrobore os fatos narrados. A denúncia, portanto, é inepta sob a ótica do artigo 41 do Código de Processo Penal, por ausência de justa causa e de elementos mínimos exigidos para sua admissibilidade.

É importante destacar o histórico profissional dos secretários citados, que acumulam mais de duas décadas de serviços prestados ao Tocantins, sempre com condutas pautadas pela legalidade, ética e compromisso com o interesse público. Em toda essa trajetória, jamais responderam a qualquer processo ou tiveram sua integridade questionada.

A Prefeitura de Palmas compreende que esta denúncia surge em meio a um contexto político conturbado, revelando motivações espúrias com claros objetivos de desestabilização e tentativa de uso indevido do sistema de justiça como instrumento de ataque político.

Por fim, diante da absoluta falta de fundamentos e da evidente configuração do crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, os secretários Carlos Júnior e Élcio Mendes já articulam as medidas judiciais cabíveis para responsabilização criminal dos envolvidos e reparação dos danos causados por tais acusações infundadas.

A Prefeitura de Palmas reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ética na administração pública, e permanecerá à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos, ao mesmo tempo em que reitera sua confiança plena na integridade de seus servidores.

Prefeitura de Palmas

Secretaria Municipal de Comunicação

30 de julho de 2025

Conclusão

O Ministério Público já deu os primeiros passos para apurar se houve conduta indevida por parte de agentes públicos da capital. O envio do caso ao GAECO e à 9ª Promotoria demonstra a seriedade com que a denúncia será tratada. Até o momento, não houve pronunciamento por parte da gestão municipal. A apuração dos fatos e o direito ao contraditório serão fundamentais para esclarecer a situação e preservar a confiança na administração pública.