O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a conversão das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, após constatar violações reiteradas das restrições judiciais impostas em julho. A decisão foi motivada pela utilização indevida de redes sociais por meio de terceiros, o que teria contribuído para novas incitações contra o Judiciário e violações à ordem democrática.

Segundo Moraes, Bolsonaro teria se beneficiado de perfis de aliados — incluindo familiares parlamentares — para se manifestar politicamente, o que caracterizaria burla às proibições fixadas na decisão anterior. A íntegra da decisão foi publicada em primeira mão pelo site Migalhas, confirmando as novas imposições legais ao ex-presidente.

Com a nova medida, Bolsonaro está proibido de receber visitas — exceto de familiares diretos e advogados —, terá todos os celulares apreendidos em casa e está impedido de se comunicar com investigados ou utilizar redes sociais, ainda que de forma indireta. Também será monitorado por tornozeleira eletrônica.

A decisão ocorre no contexto da ação penal em curso no STF contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República já havia oferecido denúncia, aceita pelo Supremo em março, com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal no inquérito relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em julho, Moraes havia imposto medidas cautelares ao ex-presidente, determinando proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno, entrega do passaporte e afastamento de qualquer articulação política direta. No entanto, segundo o STF, Bolsonaro teria utilizado canais alternativos — como transmissões ao vivo com aliados e discursos por telefone retransmitidos em eventos — para contornar as restrições.

Reportagem da CNN Brasil confirmou que a decisão de Moraes se baseou em relatórios da Polícia Federal, que monitoraram a movimentação digital e discursos públicos do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro, em nota enviada à imprensa, classificou a decisão como “exagerada e juridicamente injustificável” e informou que recorrerá ao plenário do STF. O advogado Fábio Wajngarten, ex-ministro e um dos principais porta-vozes da família Bolsonaro, afirmou em entrevista que a medida tem “caráter político” e compromete o equilíbrio entre os Poderes.

No Congresso, parlamentares da base governista avaliam a decisão como um “marco legal” na responsabilização de autoridades públicas por ataques às instituições. Já integrantes da oposição classificaram a medida como “espetáculo jurídico”, como relatado pelo NSC Total.

Apesar das reações políticas, a decisão mantém-se ancorada na fundamentação técnica de Moraes, que ressaltou o descumprimento sistemático das ordens anteriores. “A medida é necessária para garantir a integridade do processo penal, proteger a ordem pública e impedir a reiteração delitiva”, afirma o despacho.

O Ministério Público Federal foi intimado e tem até 15 dias para se manifestar oficialmente. Enquanto isso, o processo segue em sigilo parcial.

Bolsonaro permanecerá em sua residência em Brasília sob monitoramento judicial. Segundo as regras da prisão domiciliar decretada, qualquer nova violação poderá resultar na decretação de prisão preventiva em regime fechado.