Segredos de bastidores: o que move decisões decisivas no Congresso

Segredos de bastidores: o que move decisões decisivas no Congresso
Instalação dos trabalhos da primeira sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura do Poder Legislativo.
Fernanda CappellessoPor Fernanda Cappellesso 12 de agosto de 2025 1

O Poder Executivo reduziu em 43% o pagamento de emendas parlamentares neste ano. Dos R$ 81,4 bilhões previstos no Orçamento, apenas R$ 46,4 bilhões serão efetivamente liberados. A medida, estabelecida pelo Decreto 12.566 de julho de 2025, afetou diretamente o jogo político: emendas de comissão perderam mais da metade dos recursos (54%), as de bancada foram cortadas em 44%, e as individuais, em 26,8%. Já as de relator foram integralmente bloqueadas.

Segundo o consultor legislativo Murilo Hinojosa, da Conorf, a decisão reflete o alto volume de “restos a pagar” acumulados de anos anteriores, que obriga o governo a priorizar a execução orçamentária para evitar desequilíbrios fiscais. Na prática, a retenção coincidiu com votações estratégicas — como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária — e se tornou elemento central de negociação de quórum.

Reforma tributária: veto derrubado e rearranjo de forças

Em 30 de junho de 2025, o Congresso derrubou o veto parcial ao PLP 68/2024, projeto que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), estruturando a espinha dorsal da Lei Complementar nº 214/2025.

A articulação envolveu frentes parlamentares, governadores e setores econômicos, especialmente indústria e serviços, que buscavam preservar reduções setoriais e evitar aumento da carga tributária. Nos bastidores, líderes partidários apontam que o veto derrubado foi fruto de alinhamento temporário entre bancadas do Centrão, da oposição e de setores da base insatisfeitos com o contingenciamento das emendas.

Bancadas e frentes: quem pesa mais na balança

  • Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) — Manteve protagonismo com uma agenda legislativa de 87 proposições para 2025, cobrindo temas de crédito rural a flexibilização ambiental. Conseguiu travar pautas de impacto no agronegócio e negociar diretamente com o Planalto em votações-chave.

  • Frente Parlamentar Evangélica — Passou por sua primeira eleição interna decidida por voto, rompendo o histórico consenso e evidenciando a polarização entre blocos pró-Lula e pró-Bolsonaro. A mudança reduziu momentaneamente sua força de pressão unificada, mas abriu espaço para novos temas, como posicionamentos sobre a reforma tributária.

Controle da pauta: como a Mesa mexe as peças

O Colégio de Líderes continuou a definir o que entra ou não no Plenário, utilizando requerimentos de urgência para acelerar matérias e dispensar etapas de comissões. O sistema de orientação de bancada manteve-se como instrumento de disciplina partidária.

Essa engrenagem é típica do presidencialismo de coalizão brasileiro: cargos no Executivo, liberação de verbas e concessões de agenda são trocados por apoio em votações, um modelo que cientistas políticos como Arlindo Fernandes e Rogério Arantes apontam como central para a governabilidade.

Ciência política explica

Estudos recentes, como o levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), mostram que a influência real no Congresso está concentrada em cerca de 100 parlamentares que dominam regimentalmente a pauta, articulam nos bastidores e comandam blocos ou comissões estratégicas.

O que esperar

Com o corte nas emendas e a reta final da regulamentação tributária, as frentes organizadas — especialmente agro e evangélica — tendem a ampliar o escopo de negociação, enquanto o governo busca recompor a base por meio de nomeações e recomposição orçamentária. Em 2025, a relação entre controle do caixa e entrega de votos continuará sendo a variável-chave da política no Congress

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