Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gaguim (UB-TO) apresentou o Projeto de Lei 2259/2021, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir prioridade absoluta no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. A proposta prevê que menores em situação de agressão física ou psicológica recebam atendimento imediato em saúde, assistência social e acompanhamento psicológico, reduzindo os efeitos traumáticos e assegurando suporte integral.

Segundo o parlamentar, a medida busca acelerar a resposta do Estado diante de uma realidade alarmante. “Não se pode esperar quando se trata da dor de uma criança. A resposta do Estado precisa ser imediata”, afirma Gaguim.

Dados de violência contra crianças no Brasil

Os números mostram a urgência do tema. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Disque 100 registrou mais de 120 mil denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes apenas em 2023. Dessas, cerca de 60% estavam relacionadas a casos de violência física, sexual ou psicológica.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) também aponta que, no Brasil, uma criança é vítima de violência sexual a cada 10 minutos, sendo que mais de 70% dos casos ocorrem dentro de casa e têm como autores pessoas próximas da vítima, como familiares ou conhecidos.

Além disso, dados do Unicef revelam que seis em cada dez crianças brasileiras já sofreram algum tipo de violênciaao longo da vida. A exposição à agressão está diretamente associada a maiores riscos de evasão escolar, depressão, transtornos de ansiedade e perpetuação de ciclos de violência na vida adulta.

Impacto da proposta

Se aprovado, o PL 2259/2021 poderá fortalecer a rede de proteção da infância, oferecendo instrumentos legais para que hospitais, delegacias especializadas, conselhos tutelares e centros de atendimento psicológico priorizem o cuidado às vítimas. Especialistas em direitos da infância defendem que a rapidez no acolhimento pode ser determinante para a superação dos traumas.

A proposta também dialoga com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, que estabelece o dever do Estado em assegurar proteção integral às crianças em qualquer situação de vulnerabilidade.