Presidente do STF determinou investigação de quase R$ 700 milhões em repasses sem transparência. Decisão deve gerar tensão com Congresso.

Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares, no valor de R$ 694 milhões, conhecidas como emendas Pix, executadas entre 2020 e 2024.

Segundo o despacho, os repasses não apresentaram plano de trabalho cadastrado, requisito obrigatório desde decisão do STF em 2022 sobre a transparência no uso das chamadas emendas do relator (entenda o que são as emendas Pix).

Determinações do ministro

Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe a lista das emendas sob suspeita às superintendências da PF. A decisão inclui ainda:

• Proibição de uso de “contas de passagem” em bancos públicos como Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, exigindo contas específicas por emenda.

• Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre repasses feitos à Associação Moriá, que recebeu recursos do Ministério da Saúde entre 2022 e 2024.

• Determinação de que, a partir de 2026, todos os pagamentos de emendas passem a ser feitos via sistema OPP (Ordens de Pagamento de Parceria), considerado mais rastreável.

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Reações no Congresso

A decisão gerou desconforto entre parlamentares. Líderes ouvidos reservadamente afirmam que a medida pode ser vista como uma “interferência judicial” em ano pré-eleitoral. No entanto, integrantes da oposição avaliam que a decisão fortalece o discurso por mais transparência no orçamento.

Para especialistas em direito constitucional, a medida reforça o papel do Supremo como guardião da legalidade no uso de recursos públicos. Já analistas políticos avaliam que a decisão pode ampliar a tensão entre Legislativo e Judiciário nos próximos meses (saiba mais sobre a relação entre STF e Congresso).

Contexto

As chamadas emendas Pix ficaram conhecidas pela forma simplificada de transferência, via TED, diretamente para prefeituras, sem detalhamento de execução. O modelo foi alvo de críticas por reduzir a rastreabilidade do dinheiro público e abrir brechas para desvios e irregularidades.