A proposta de formalização no setor de combustíveis, em análise pelo governo federal e pelo mercado, pode abrir espaço para uma das maiores transformações recentes no sistema de arrecadação e transparência no Brasil. A inclusão plena das operações de combustíveis na Bolsa de Valores (B3) tem potencial de gerar bilhões em ganhos fiscais e regulatórios, ao reduzir a informalidade e ampliar a rastreabilidade das transações.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o mercado de combustíveis movimenta cerca de R$ 500 bilhões por ano, mas parcela significativa ainda opera em condições pouco transparentes, dificultando a fiscalização tributária e gerando perdas estimadas em R$ 14 bilhões anuais para os cofres públicos, de acordo com estudo do Ministério da Fazenda. A formalização, ao tornar cada transação registrada na B3, permitiria cruzamento de dados em tempo real, maior controle sobre fraudes e estabilidade de preços para distribuidoras e postos.

Especialistas em mercado financeiro ouvidos pelo setor apontam que a medida pode atrair investidores institucionais e dar mais robustez às negociações. “O Brasil já avançou em commodities agrícolas e minerais na Bolsa. A entrada do segmento de combustíveis representa não apenas arrecadação extra, mas também uma nova etapa de governança e previsibilidade para agentes do mercado”, explicou um analista ouvido pela reportagem.

No Tocantins, a expectativa é de impacto direto sobre distribuidores e consumidores. Empresas regionais avaliam que a medida pode reduzir desigualdades de preço entre estados e coibir a concorrência desleal de grupos que atuam à margem da tributação. Atualmente, o preço médio da gasolina no Estado gira em torno de R$ 6,34 por litro, segundo levantamento da ANP de agosto de 2025, valor acima da média nacional de R$ 6,23. A formalização poderia pressionar o setor a maior equilíbrio, especialmente em áreas de fronteira interestadual, onde o transporte irregular de combustíveis gera distorções de mercado.

O Ministério da Fazenda argumenta que a medida fortalece a arrecadação federal e garante repasses aos estados e municípios, ampliando a base do ICMS e do PIS/Cofins. Já representantes de associações de revendedores defendem cautela, alegando que a adaptação ao sistema da B3 pode trazer custos operacionais elevados para pequenos empresários.

Enquanto o projeto avança em Brasília, o Tocantins acompanha de perto. Distribuidores locais já sinalizam que a medida pode trazer maior previsibilidade ao setor e beneficiar o consumidor no médio prazo. Para o governo federal, a expectativa é de que a formalização do mercado de combustíveis se torne um novo marco regulatório, semelhante ao que ocorreu com o agronegócio na Bolsa, consolidando o país como referência em transparência e governança em commodities estratégicas.