O deputado federal Eli Borges (PL-TO) defendeu, no plenário da Câmara, a aprovação da chamada PEC da Blindagem, aprovada na noite de terça-feira (16). O parlamentar classificou o texto como “um avanço grandioso para a democracia” e disse que a medida representa uma necessidade para “manter a postura constitucional” dos congressistas. A proposta, no entanto, vem sendo apontada como uma forma de dificultar a investigação e a punição de deputados e senadores acusados até de crimes comuns, como homicídio, corrupção e estupro.

Segundo Borges, “nesse tempo de questionamentos, de perseguições, de listinhas que são levadas para o governo federal, de listinhas que são levadas para o Supremo, de insegurança de parlamentares quando votam aqui, é natural ter uma proposta desse tipo em favor dos membros da Câmara”. O deputado ainda argumentou que a blindagem daria segurança para que parlamentares votem conforme a própria consciência, sem temer perseguições.

A PEC muda de forma significativa o processo de responsabilização dos parlamentares. Atualmente, deputados e senadores são julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal em caso de crimes comuns. Pelo novo texto, qualquer investigação ou julgamento dependerá de autorização das Casas legislativas. No caso da Câmara, será exigida maioria absoluta — 50% mais um dos votos — em votação aberta, a ser realizada em até 90 dias a partir do pedido do STF.

A proposta também restringe as hipóteses de prisão. Deputados e senadores só poderão ser presos com autorização dos seus pares. Mesmo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis, a prisão dependerá de decisão da Casa em até 24 horas. Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, blindando-os de eventuais decisões de instâncias inferiores da Justiça, como o bloqueio de bens ou o andamento de processos em tribunais estaduais.

Críticos afirmam que, ao criar essas barreiras, o texto estabelece uma camada de proteção inédita em benefício da classe política, que não existe para os cidadãos comuns, investigados e processados sem filtros institucionais. Para juristas e especialistas, a medida pode fragilizar o combate à corrupção e criar um ambiente de impunidade.

Apesar das críticas, a PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara, e seus defensores, como Eli Borges, sustentam que se trata de uma resposta à “judicialização da política” e às supostas perseguições a parlamentares. O texto segue agora para análise do Senado.