Paulinho da Força assume relatoria de projeto que prevê anistia parcial para 8 de janeiro; inelegibilidade do ex-presidente permanece fora do texto

A aprovação do regime de urgência da PEC da Anistia pela Câmara dos Deputados, por 311 a 163 votos, confirmou também o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto. A proposta busca conceder benefícios penais a condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas sem reverter decisões eleitorais que já atingiram lideranças da direita.

O ponto central é que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro não será afetada pela medida. O ex-presidente perdeu os direitos políticos por decisão do TSE, após os episódios envolvendo a reunião com embaixadores e o discurso de 7 de Setembro, e aliados confirmaram que não haverá tentativa de incluir sua reabilitação no texto atual.

A base bolsonarista comemorou o avanço da anistia parcial, mas reconhece que o impacto é limitado. O objetivo imediato é evitar prisões e reduzir penas, enquanto a questão eleitoral segue restrita ao Judiciário. Para especialistas, a medida tende a gerar disputas no STF, já que juristas apontam dúvidas de constitucionalidade sobre o alcance da anistia em crimes contra a ordem democrática.

Com Bolsonaro fora do páreo, a direita recalcula 2026. O governador Tarcísio de Freitas já indicou que pretende disputar a reeleição em São Paulo, enquanto nomes como Michelle Bolsonaro e Romeu Zema ganham força como alternativas presidenciais.

Em resumo, a chamada PEC da Anistia reorganiza o tabuleiro político ao aliviar juridicamente apoiadores dos atos de 8 de janeiro, mas mantém intocada a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. O movimento empurra a direita a buscar novas lideranças e narrativas para 2026, enquanto a disputa sobre a constitucionalidade do perdão deve ser decidida no Supremo Tribunal Federal.