No Brasil, um dos temas mais controversos na gestão orçamentária volta à tona: as chamadas emendas paralelas — recursos indicados por parlamentares fora dos mecanismos de controle normais — têm beneficiado fortemente alguns ministérios e estatais estratégicas, segundo relatórios independentes e dados oficiais. Um levantamento da Transparência Brasil aponta que as emendas paralelas movimentaram cerca de R$ 9,4 bilhões entre 2020 e 2025. Embora oficialmente sejam classificadas como emendas de comissão e não impositivas, essas verbas acabam misturadas ao orçamento do Executivo, dificultando rastreamento rigoroso.

No orçamento de 2025, segundo reportagem da Gazeta do Povo, das 335 emendas de comissão aprovadas, apenas 57% receberam selo de RP-8, enquanto cerca de R$ 4,5 bilhões foram inseridos como RP-2 e outros R$ 4 bilhões como RP-3, especialmente através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso torna os repasses menos transparentes, pois esses recursos se misturam com as despesas regulares do governo federal.

Apesar de o relatório não listar diretamente quais estatais e ministérios lideram em volume, a análise dos documentos da Transparência Brasil sobre emendas de bancada não impositivas sugere que pastas de infraestrutura, desenvolvimento regional e programas federais amplos têm sido grandes receptoras dessas verbas. Além disso, o Painel de Emendas do Tesouro Transparente permite verificar detalhadamente as emendas individuais e de bancada que impactam obras e programas custeados por ministérios como transportes, saúde, energia e integração nacional.

Críticos da prática afirmam que as emendas paralelas funcionam como versão moderna do “orçamento secreto”, burlando o princípio da transparência orçamentária e já enfrentando decisões do STF que exigem identificação clara dessas verbas. Para eles, a concentração de recursos em estatais e ministérios que controlam programas federais intensos reforça uma lógica política: atender demandas eleitorais e garantir obras simbólicas para regiões-base de parlamentares que apoiam o governo.

Do ponto de vista institucional, o problema vai além da distribuição desigual: ao converter emendas em RP-2 ou RP-3 indistinguíveis dos demais gastos do Executivo, perde-se o controle sobre execução, fiscalização e accountability. A mistura com despesas discricionárias comuns dá margem a suspeitas de favorecimento ou desvio de propósito original das emendas.

Defensores argumentam que essas emendas são necessárias para garantir que projetos locais menores também recebam recursos além das dotações centralizadas. Para eles, o desafio está em institucionalizar mecanismos mais transparentes e equitativos, não necessariamente eliminar a ferramenta.

O fato concreto é que os ministérios e estatais que já lidam com grandes volumes orçamentários — em áreas como infraestrutura, energia e programas sociais — emergem como os grandes beneficiados da prática das emendas paralelas. A próxima etapa será cruzar dados dos relatórios e ouvir deputados e técnicos do orçamento para identificar nominalmente quem mais lucra com essa codificação oculta de recursos.