O deputado federal Carlos Gaguim (PL-TO) apresentou o Projeto de Lei 5964/2023, que estabelece regras claras para a circulação de tratores, máquinas agrícolas e veículos de construção pesada em rodovias brasileiras. A proposta visa atualizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e criar normas específicas para equipamentos que não são destinados ao transporte convencional de pessoas ou cargas, mas que, em diversas situações, circulam em vias públicas.

Segundo Gaguim, a medida é urgente diante do crescimento da frota agrícola e do aumento da mecanização no campo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil já conta com mais de 1,6 milhão de tratores em uso e um parque de máquinas pesadas que cresce, em média, 4% ao ano. A maior parte desse maquinário está concentrada nas regiões Centro-Oeste e Sul, responsáveis por mais de 70% da produção agrícola nacional.

“É preciso modernizar a legislação e proteger vidas, sem ignorar a importância desses equipamentos para o setor produtivo do país. O que queremos é segurança para todos e clareza nas regras”, afirmou o deputado.

Cenário nacional

Atualmente, o CTB não disciplina de forma detalhada a circulação desses veículos em estradas federais, estaduais e municipais. Na prática, tratores e máquinas de grande porte acabam trafegando ao lado de carros e caminhões sem sinalização adequada, iluminação obrigatória ou limites operacionais definidos. Isso gera riscos para operadores e motoristas, além de comprometer a fluidez do trânsito.

De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), entre 2018 e 2023 foram registrados em média 1.200 acidentes por ano envolvendo máquinas agrícolas ou veículos de construção em vias públicas. Embora muitos casos não resultem em óbitos, os custos com atendimentos médicos, indenizações e reparos superam R$ 200 milhões anuais.

O que prevê o projeto

O PL 5964/2023 propõe que:

• A circulação seja autorizada apenas em condições técnicas seguras, com equipamentos obrigatórios de sinalização e iluminação;

• Haja regulamentação de velocidade máxima para máquinas em deslocamento em vias públicas;

• Estados e municípios recebam diretrizes para compatibilizar a legislação local ao CTB;

• Operadores passem a seguir normas de capacitação e habilitação específicas.

O texto prevê ainda cooperação com o setor produtivo, para que produtores rurais e empresas de construção não sejam onerados de forma excessiva, conciliando segurança viária com eficiência econômica.

Impacto para o Tocantins e o Brasil

No Tocantins, estado com forte base agrícola, a medida tem efeito direto. Apenas em 2024, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) registrou mais de 300 ocorrências envolvendo tratores e implementos em estradas vicinais e rodovias estaduais. A expectativa é que, com a regulamentação, o número de acidentes caia e os operadores tenham mais clareza sobre direitos e deveres.

Em âmbito nacional, a proposta busca reduzir acidentes, padronizar regras e dar mais previsibilidade para produtores rurais, empreiteiras e motoristas.

“A atualização do CTB é uma demanda antiga de quem vive no campo. Não se trata de burocratizar, mas de garantir que os avanços tecnológicos no setor agrícola sejam acompanhados de segurança e responsabilidade”, reforçou Gaguim.

O PL agora aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.