O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Colinas do Tocantins divulgou uma nota de repúdio em defesa de sua autonomia institucional e contra o que classificou como práticas de “perseguição política” por parte do Executivo Municipal. O documento, assinado por 20 conselheiros, manifesta apoio à servidora de carreira Alcira Alves da Silva Nogueira, atual presidente do Conselho, que, segundo a nota, vem sendo alvo de atos de intimidação e retaliação em razão de sua atuação à frente do órgão.

A manifestação, datada de 1º de outubro de 2025, menciona a Portaria nº 705/2025, publicada em 30 de setembro, que teria determinado a remoção da servidora de seu setor na Secretaria Municipal de Saúde. Os conselheiros classificam o ato como “arbitrário e sem fundamento técnico”, apontando violação aos princípios da legalidade e da motivação previstos na Constituição Federal.

O texto ressalta que o Conselho é um órgão colegiado de caráter deliberativo e fiscalizador do SUS, protegido pela Lei nº 8.142/1990, pela Lei nº 8.080/1990 e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que garantem sua autonomia e independência frente ao Poder Executivo. Segundo o documento, qualquer tentativa de enfraquecer ou interferir na atuação do Conselho configura “afronta direta à legalidade administrativa”.

Os conselheiros afirmam que a gestão de Alcira Nogueira tem sido pautada pela transparência, legalidade e interesse público, conduzindo os trabalhos de forma colegiada e com o respaldo dos demais membros. “Medidas arbitrárias contra sua atuação atingem não apenas a servidora, mas a própria institucionalidade do Conselho, comprometendo a integridade do controle social em saúde”, diz o texto.

Em trecho enfático, a nota afirma que, mesmo diante das tentativas de desestabilização, a presidente tem mantido sua postura ética e profissional, “demonstrando compromisso social com os usuários do SUS, mesmo sob práticas que caracterizam abuso de poder e intimidação”.

Reafirmações e apelo à sociedade

O Conselho reafirma quatro compromissos centrais:

• Não admitir retrocessos na autonomia e independência do órgão;

• Repudiar práticas de perseguição política e assédio institucional contra membros do colegiado;

• Reconhecer a trajetória e o compromisso técnico e social da presidente Alcira Nogueira;

• Permanecer vigilante na defesa da legalidade, da transparência e da democracia participativa.

Por fim, o documento convoca a sociedade civil, entidades de classe, instituições acadêmicas e órgãos de controle a se somarem à manifestação em defesa da ética pública e do direito inalienável à saúde de qualidade.

A nota foi assinada por 20 conselheiros, entre eles Raimunda Cordeiro de Carvalho, Cinthia Maria Alves Martins, Raimma Martins da Silva, Rosimary Almeida de Sousa, Renarato Araújo Neto, Charliton Ribeiro Gomes, entre outros representantes da comunidade e profissionais da saúde.

Com a publicação, o Conselho busca pressionar o Executivo a reverter medidas consideradas ilegais e garantir a integridade do controle social do SUS no município de Colinas do Tocantins.