O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nas próximas semanas o julgamento da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ação, proposta pelo PSOL e pelo Instituto Anis de Bioética, questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam a interrupção voluntária da gravidez.

O tema divide o país e mobiliza tanto movimentos feministas, que defendem o direito à escolha, quanto entidades religiosas, que consideram o aborto moralmente inaceitável. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em três situações: estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal, conforme decisões anteriores do STF. (CNN Brasil)

O voto da relatora Rosa Weber

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou em setembro de 2023 pela descriminalização do aborto até a 12ª semana, afirmando que a criminalização “viola direitos fundamentais das mulheres e compromete a dignidade humana”.

Pouco depois do voto, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque — o que retirou o processo da votação virtual e levou o julgamento ao plenário físico. Desde então, a análise foi suspensa e aguarda nova data para retomada.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) tentou anular o voto de Rosa Weber, alegando cerceamento de defesa das entidades religiosas, mas o STF rejeitou o pedido por unanimidade.

O que está em jogo

Se a maioria dos ministros seguir o entendimento da relatora, o aborto até 12 semanas deixará de ser crime em todo o país, e processos em andamento deverão ser arquivados.
A decisão não obriga o Estado a oferecer o procedimento, mas o Ministério da Saúde poderá ser acionado para criar diretrizes e protocolos de atendimento no SUS.

Entre os possíveis impactos, destacam-se:

• Redução de prisões e inquéritos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal;

• Reorganização do sistema de saúde para oferecer atendimento seguro e humanizado;

• Repercussão política entre grupos religiosos e feministas.

Segundo levantamento da Fiocruz e da Organização Mundial da Saúde (OMS), o aborto inseguro é uma das principais causas de mortalidade materna no mundo, e 97% desses casos ocorrem em países que restringem o procedimento.

O cenário dentro do STF

O julgamento da ADPF 442 ocorre num tribunal profundamente dividido.
Os votos de Rosa Weber e Edson Fachin são favoráveis à descriminalização, enquanto Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro, já se manifestaram contra em entrevistas e votos anteriores.
O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, defende que a Corte deve decidir com base em direitos fundamentais e saúde pública, e não em valores religiosos.

Para o jurista Oscar Vilhena Vieira, ouvido pela Folha de S.Paulo, “a decisão do STF pode representar o mesmo marco civilizatório que o caso da união homoafetiva em 2011”.

Reações religiosas e políticas

Grupos religiosos têm pressionado o Congresso a votar um projeto de lei que reafirme a criminalização do aborto, mesmo que o STF descriminalize. A bancada evangélica promete mobilização nacional caso o julgamento seja retomado.

A CNBB divulgou nota afirmando que “a vida humana é inviolável desde a concepção” e que qualquer decisão que descriminalize o aborto “fere o princípio constitucional da dignidade da vida”.

Por outro lado, movimentos feministas celebram o avanço do debate. A advogada Débora Diniz, uma das autoras da ADPF, argumenta que “as mulheres pobres e negras são as principais vítimas da criminalização”.

O que esperar

A retomada do julgamento da ADPF 442 promete ser um dos momentos mais tensos da história recente do Supremo.
A decisão final poderá redefinir o conceito jurídico de vida e autonomia reprodutiva no país, e terá efeito imediato sobre milhares de mulheres.

Enquanto isso, o Congresso e o Palácio do Planalto monitoram o debate com cautela: uma decisão progressista demais pode gerar reação conservadora; uma decisão conservadora demais pode reacender protestos de rua.