O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento investigativo para apurar indícios de tratamento privilegiado ao Banco de Brasília (BRB) em uma operação de antecipação de passivos com servidores públicos do Tocantins. A instituição financeira, que é vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF), teria recebido condições diferenciadas durante o processo de negociação, o que levantou suspeitas de violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e transparência administrativa.

De acordo com fontes próximas à apuração, o BRB teria obtido acesso exclusivo a informações estratégicas da operação e apresentado propostas sem concorrência direta, o que pode configurar quebra dos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O que está sendo investigado

O MPE requisitou documentos à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) e notificou tanto o BRB quanto o GDF para prestar esclarecimentos sobre as condições do acordo, as taxas de juros aplicadas e eventuais contrapartidas financeiras envolvidas.

A investigação também busca determinar se houve processo competitivo entre instituições bancárias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander, antes da celebração do convênio com o BRB.

“O objetivo é verificar se a escolha da instituição financeira respeitou os princípios da administração pública e se houve igualdade de condições para todos os interessados”, afirmou um membro do MPE sob reserva.

O órgão deve avaliar ainda a legalidade dos termos contratuais e a transparência do processo de adesão dos servidores, especialmente no que diz respeito às taxas de antecipação de créditos.

Posicionamentos solicitados

O Diário Tocantinense entrou em contato com o Governo do Tocantins e com o Governo do Distrito Federalpara comentar o caso e aguarda nota oficial de ambos os executivos.
A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do BRB, que informou que “atua estritamente dentro da legalidade e das normas do Banco Central”, reiterando que todas as operações com entes públicos são submetidas a análise de compliance e auditoria interna.

Contexto da operação

A operação sob investigação trata da antecipação do passivo dos servidores estaduais, um modelo de crédito em que o banco assume o pagamento de valores retroativos, indenizações ou benefícios atrasados e passa a receber do Estado por meio de parcelamentos com juros e correção.
Em tese, esse tipo de operação deve ser licitada e disputada entre diferentes instituições financeiras, garantindo melhores condições aos servidores e menor custo ao Estado.

No entanto, a ausência de concorrência efetiva e o sigilo em torno das taxas aplicadas motivaram o Ministério Públicoa abrir a investigação.

Próximos passos

O MPE deve ouvir representantes da Sefaz, do BRB e do GDF nas próximas semanas, além de solicitar documentos contratuais e pareceres técnicos.
Se forem comprovadas irregularidades, o órgão poderá propor ação civil pública por improbidade administrativa, com base na Lei nº 14.230/2021, e solicitar ressarcimento de valores ou anulação de contratos.

O caso também pode ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), caso sejam identificadas condutas conjuntas de agentes públicos.

A investigação do MPE amplia o debate sobre transparência em contratos financeiros entre estados e instituições públicas.
No centro da apuração estão a lisura do processo e o equilíbrio entre o interesse público e o financeiro, em um momento em que o Tocantins busca reduzir passivos e reorganizar suas finanças.

Enquanto os governos do TO e DF preparam suas manifestações oficiais, a investigação segue acompanhada de perto por servidores e entidades de controle, com potencial de repercussão nacional.