A semana é de agenda cheia para o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), que participa de uma série de votações e relatórios em comissões estratégicas da Câmara dos Deputados. Entre os dias 21 e 22 de outubro, o parlamentar figura nas pautas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), com proposições voltadas à educação, mobilidade urbana, habitação e proteção às mulheres.

As informações constam na agenda oficial da Câmara dos Deputados, que detalha a tramitação dos projetos relatados ou de autoria de Gaguim, reforçando o protagonismo do Tocantins em temas de impacto nacional.

Terça-feira (21/10) — Educação e fortalecimento institucional

Na CCJC, o destaque é o Projeto de Lei nº 3716/2015, de autoria de Gaguim, que torna obrigatória a realização anual de palestras sobre dependência de drogas, fumo e álcool nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. O objetivo é estimular o debate sobre prevenção e conscientizar estudantes e famílias sobre os riscos do consumo precoce.

Também está na pauta o PL nº 3508/2004, que propõe campanhas permanentes de prevenção às drogas nas escolas. A matéria reforça o eixo da educação preventiva, já defendido por Gaguim em outras proposições da área social.

Outro destaque é a PEC nº 42/2024, que busca ampliar o papel fiscalizador da Câmara sobre as agências reguladoras, garantindo maior transparência e controle institucional das atividades regulatórias.

Essas matérias reforçam o foco do parlamentar em educação, prevenção e fortalecimento institucional, pilares recorrentes de sua atuação legislativa.

Quarta-feira (22/10) — Mobilidade, moradia e proteção às mulheres

A quarta-feira também será marcada por debates em diferentes comissões.
Na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), será apreciado o PL nº 7622/2017, que trata da responsabilidade civil por danos em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo proteção jurídica e habitacional às famílias beneficiadas.

Já na CCJC, Gaguim acompanha o PL nº 3556/2015 — apensado ao PL nº 2764/2015 — que reconhece a bicicleta como meio de transporte regular e estabelece percentual mínimo de ciclovias nos municípios brasileiros. A proposta é considerada prioridade da pauta de mobilidade sustentável, defendida por Gaguim desde seu primeiro mandato.

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), o PL nº 2830/2021 propõe benefício financeiro temporário a mulheres em situação de violência doméstica que precisarem se afastar do lar, com parecer favorável pela aprovação.
Outro destaque é o PL nº 4620/2016, que assegura aos filhos de mulheres vítimas de violência o direito de matrícula em escolas próximas à nova residência, em caso de mudança judicialmente determinada.

As proposições fortalecem o arcabouço de proteção às famílias e às mulheres em situação de vulnerabilidade, um dos temas de maior incidência na agenda legislativa de 2025.

Compromisso com o Tocantins e com o Brasil

O deputado destacou que seu mandato “tem buscado pautar propostas de impacto social e de fortalecimento institucional, sempre com responsabilidade e foco no cidadão. São projetos que tratam de educação, segurança, mobilidade e proteção às famílias brasileiras”.

Segundo levantamento do Diário Tocantinense, Gaguim tem ampliado sua atuação em pautas de alcance social, com ênfase em educação preventiva, infraestrutura urbana e defesa dos direitos das mulheres.

O parlamentar também integra a bancada tocantinense na Câmara, que articula investimentos federais para o estado e tem defendido maior descentralização de recursos para programas regionais de saúde, educação e esporte.

Por que esta semana é estratégica

O calendário legislativo desta semana é considerado decisivo para o avanço de projetos com impacto direto na população, sobretudo nas áreas de educação e proteção social.
Na avaliação de consultores da Câmara, o conjunto das proposições sob relatoria ou autoria de Gaguim demonstra coesão temática e amplitude política, unindo pautas preventivas, de infraestrutura e de proteção à mulher.

Como observou o analista político Luiz Henrique Faria em entrevista ao Diário Tocantinense, “Gaguim tem fortalecido sua presença entre os parlamentares mais ativos da bancada do Norte, construindo pontes entre o Tocantins e o debate nacional”.

O que observar nas próximas semanas

• Votação dos projetos nas comissões e possibilidade de inclusão em pauta de plenário.

• Efeitos da PEC 42/2024 na autonomia das agências reguladoras.

• Avanço das pautas de mobilidade sustentável e proteção social com potencial de implementação estadual.

• Consolidação da imagem do parlamentar como liderança da bancada tocantinense em Brasília.