A população de Sandolândia, no extremo sul do Tocantins, terá desconto automático nas contas de água entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, após mediação do Ministério Público do Tocantins. O acordo foi formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quinta-feira (30) entre o órgão de fiscalização e a Agência Tocantinense de Saneamento, que se comprometeu a cobrar apenas o valor da tarifa mínima pelos próximos três meses, como forma de compensação pelos transtornos causados à população devido à baixa qualidade da água distribuída e às frequentes interrupções no abastecimento.

A medida decorre de audiência pública realizada no dia 14 de outubro na Câmara Municipal de Sandolândia, que reuniu moradores, representantes do MPTO, lideranças comunitárias e a direção da ATS. Na ocasião, relatos de moradores confirmaram problemas recorrentes, como odor forte na água, coloração alterada e repetidas falhas de fornecimento, fatores que motivaram a abertura de um procedimento administrativo em 2024 para investigar a situação.

Pelo TAC firmado, além do abatimento temporário nas faturas, a ATS deverá preparar e apresentar, em até 90 dias, um plano detalhado de modernização do sistema de abastecimento de água em Sandolândia. O documento deve contemplar diagnóstico técnico completo da infraestrutura, substituição de equipamentos obsoletos, melhorias no tratamento da água e ampliação da capacidade de reservação. A autarquia também assumiu o compromisso de realizar a limpeza total dos reservatórios em até 60 dias e divulgar mensalmente os resultados das análises de qualidade da água.

Em caso de descumprimento das medidas, o termo estabelece multa diária de R$ 1 mil. Se persistirem falhas graves na continuidade ou na qualidade do abastecimento, a ATS poderá ser multada em até R$ 100 mil, valor que poderá ser revertido tanto ao Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Tocantins (Fump/TO) quanto para melhorias diretas no sistema de água da cidade.

A supervisão do cumprimento das ações pactuadas ficará a cargo da Promotoria de Justiça de Araguaçu, responsável pela demanda. O acordo tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação, caso a situação não seja regularizada a contento da população e das autoridades de controle.

Essa é a segunda intervenção recente do MPTO na área de saneamento básico na região sul do estado. No início de outubro, o órgão também atuou para garantir obras emergenciais no sistema de esgoto de Alvorada, como noticiado pelo Diário Tocantinense em reportagem sobre saneamento básico no Tocantins. A expansão de ações judiciais e de fiscalização em municípios de menor porte reflete a preocupação crescente com o acesso a serviços essenciais, como destacou outra análise publicada pelo [Diário Tocantinense sobre acesso à água potável].