Ricardo Fernandes | Diário Tocantinense- A polêmica em torno do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores de Araguaína tomou conta da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta-feira (5). O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) afirmou que a Educação Municipal está sendo levada ao sacrifício e classificou o projeto enviado pelo prefeito Wagner Rodrigues (UB) à Câmara Municipal como um retrocesso nos direitos da categoria. “É inadmissível pensar na possibilidade, quanto mais enviar, um projeto retrocedendo nos direitos adquiridos pelos professores”, declarou o parlamentar.

Segundo o deputado, a proposta representa uma visão “equivocada” sobre o papel da Educação no município. “Os professores transformam a sociedade e fazem o município crescer. Agora, com esse plano, o prefeito literalmente afunda a educação municipal. Espero que ele reveja esse posicionamento”, afirmou. Geo ainda pediu que os vereadores votem contra o PCCR na forma atual e reforçou que Araguaína vive um momento de “desrespeito e falta de compromisso com os educadores”. “Peço aos vereadores que vejam com carinho as demandas dos professores e que não aprovem essa atrocidade contra a educação”, pontuou o deputado.

Apesar das críticas, Júnior Geo reconheceu que Wagner Rodrigues e o ex-prefeito Ronaldo Dimas são bons gestores, mas acredita que há orientações equivocadas dentro da administração municipal. “Não sei quem está orientando o prefeito Wagner, mas sei que ele não está sendo justo com a educação que merece respeito e valorização”, concluiu.

Em nota, a Prefeitura de Araguaína confirmou o envio do novo PCCR do Magistério da Educação Básica à Câmara e defendeu que a proposta foi reformulada para garantir equilíbrio financeiro, valorização dos professores e sustentabilidade das contas públicas. De acordo com o Executivo, os atuais docentes concursados não terão perdas salariais e continuarão com progressões e gratificações conforme titulação, incluindo especialização, mestrado e doutorado. O plano prevê 10 níveis de progressão com aumento a cada três anos e mantém o pagamento de 50% do salário para professores que se afastarem para cursar mestrado ou doutorado. “O novo PCCR garante benefícios e capacidade de pagamento da prefeitura. É preciso ter responsabilidade com as contas públicas, assegurando salário em dia, progressões e investimentos”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues.

A secretária municipal de Educação, Marzonete Duarte, destacou que o novo modelo foi construído em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com a Resolução nº 02/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Segundo o procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo, a folha da Educação já ultrapassa o valor do repasse do FUNDEB, que em 2024 somou R$ 127 milhões e foi totalmente utilizado no pagamento dos professores. Em 2025, até setembro, o fundo recebeu R$ 141 milhões, enquanto a folha já chegou a R$ 143 milhões. “O FUNDEB já não é suficiente para custear os salários. Precisamos usar recursos do Tesouro Municipal para honrar os pagamentos”, explicou Fidalgo.

O procurador também ressaltou que o limite prudencial de gasto com pessoal (51,3%) está próximo de ser atingido — Araguaína já consome 49,64% do orçamento com folha salarial. Além disso, as decisões sobre o PCCR impactam diretamente no IMPAR, o instituto de previdência dos servidores municipais. “Do jeito que estava, o plano tornaria insustentáveis as contas do Município e do IMPAR. A readequação é fundamental para a sustentabilidade”, completou.

Com o novo PCCR, a Prefeitura de Araguaína pretende abrir 450 vagas para professores em concurso público previsto para 2026. Atualmente, o município possui 7.632 servidores, sendo 3.917 apenas na Secretaria de Educação. Desses, 768 são professores efetivos, que representam 20% do total da pasta e 10% do funcionalismo municipal. A folha mensal da Educação é de R$ 17,7 milhões, dos quais R$ 8,5 milhões são destinados aos docentes concursados.

Segundo a secretária municipal da Administração, Rejane Mourão, o plano anterior inviabilizava novas contratações. “Com o PCCR antigo, seria impossível termos todos os professores efetivos. E é importante reforçar: os atuais concursados não terão prejuízo com o novo plano”, afirmou.

Atualmente, o salário inicial para o professor efetivo com 40 horas semanais é de R$ 4.867,77, correspondente ao piso nacional, pagos com recursos do FUNDEB, que representa 20% da receita total do Município.