Tocantins reage à ação de Goiás no STF: Governo monta força-tarefa para defender território e acelera regularização fundiária no sudeste do Estado

Tocantins reage à ação de Goiás no STF: Governo monta força-tarefa para defender território e acelera regularização fundiária no sudeste do Estado
Crédito: (Crédito das fotos: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 17 de novembro de 2025 15

A disputa territorial entre Tocantins e Goiás voltou à pauta nacional após o governo goiano ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando áreas da região sudeste, incluindo partes do município de Paranã e o distrito de Campo Alegre. A medida reacendeu um debate histórico sobre os limites entre os dois estados e provocou movimentação imediata no governo tocantinense.

Em resposta ao Diário Tocantinense, o Governo do Tocantins informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já está trabalhando na defesa e montou uma força-tarefa técnica envolvendo o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan). O grupo tem a missão de reunir mapas oficiais, registros fundiários, levantamentos georreferenciados e documentos históricos que comprovem a titularidade tocantinense sobre as áreas contestadas.

Segundo o Itertins, equipes foram enviadas ao sudeste do Estado, incluindo municípios como Taguatinga, para acelerar processos de regularização fundiária de pequenos produtores e posseiros que vivem há décadas na região. A ação, segundo o órgão, busca organizar informações e evitar insegurança jurídica enquanto o processo tramita no STF.

A PGE afirmou que o trabalho tem caráter preventivo e estratégico, já que a disputa envolve comunidades rurais, áreas produtivas e regiões historicamente reconhecidas como pertencentes ao Tocantins. O órgão também destacou que acompanha o andamento da ação apresentada por Goiás e prepara uma defesa baseada em documentos oficiais e delimitações consolidadas desde a criação do Estado em 1988.

O Diário Tocantinense também procurou o Governo de Goiás e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para comentar a ação no STF, os critérios utilizados e possíveis impactos sobre agricultores e municípios das duas unidades federativas. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno, e o espaço permanece aberto para manifestação.

A disputa territorial segue em análise na Suprema Corte, enquanto o Tocantins intensifica levantamentos e ações de campo. A decisão do STF poderá redesenhar limites, impactar políticas fundiárias e alterar responsabilidades administrativas na região sudeste, tornando o caso um dos mais sensíveis do momento entre os dois estados.

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