Oprefeito de Carmolândia, Douglas Oliveira, relatou publicamente que parte dos recursos de um convênio do programa “Tocando em Frente”, destinado à pavimentação urbana, teria desaparecido. Segundo ele, o município assinou um convênio de R$ 320 mil, mas apenas R$ 100 mil chegaram efetivamente aos cofres municipais. A obra prevista — pavimentação em trechos da zona urbana — não saiu do papel. Com isso, Carmolândia corre o risco de devolver valores e enfrentar responsabilização pela não execução.

A declaração foi feita após reunião no Palácio Araguaia com o governador Laurez Moreira. Para o prefeito, o caso “precisa ser esclarecido”, já que o município não recebeu o valor integral e não tem registro de execução da obra.

O programa, os números e por que isso importa

O “Tocando em Frente” foi um dos maiores programas de investimentos já anunciados no Tocantins, prevendo recursos para infraestrutura, pavimentação, obras urbanas e modernização nos 139 municípios. Municípios de pequeno porte, como Carmolândia — com cerca de cinco mil habitantes — dependem quase exclusivamente desse tipo de repasse para executar obras de mobilidade e infraestrutura básica.

Convênios de pavimentação normalmente seguem uma estrutura padronizada: valor contratado, cronograma físico-financeiro, liberação por etapas e prestação de contas. Quando um repasse não é concluído ou quando a obra não é executada, abre-se um processo de responsabilização que envolve prefeitura, empresa contratada e secretarias estaduais.

Especialistas em controle de gastos públicos explicam que três fatores precisam ser avaliados em casos como este:

1. Repasse incompleto: quando o Estado libera menos do que foi pactuado, mas mantém obrigações do município.

2. Não execução: quando a obra não ocorre, mesmo com repasse parcial.

3. Prestação de contas: se o município prestou contas corretamente do que recebeu e se notificou o Estado sobre a ausência de liberação do restante.

Em situações semelhantes, o Tribunal de Contas costuma abrir auditoria para verificar se houve falha administrativa, desvio de finalidade ou mero cancelamento do convênio por mudança de governo.

O que precisa ser esclarecido agora

Com a denúncia, três pontos se tornam centrais para a investigação:

1. Onde estão os R$ 220 mil restantes?

O convênio previa R$ 320 mil. O prefeito afirma ter recebido apenas R$ 100 mil. É preciso confirmar:

• se o Estado chegou a empenhar o valor total;

• se houve bloqueio, cancelamento ou reprogramação;

• se o recurso chegou a ser repassado à empresa contratada.

2. Por que a obra não foi executada?

Mesmo com repasse parcial, municípios normalmente iniciam a primeira etapa da obra (imprimação, terraplanagem, entrega parcial). Segundo o prefeito, nada disso ocorreu. Isso indica:

• ausência de ordem de serviço;

• falta de contrato efetivo com empresa;

• risco de devolução integral do recurso.

3. Quem será responsabilizado?

Em convênios estaduais, respondem conjuntamente:

• o gestor municipal que assinou o convênio;

• a secretaria estadual responsável pelo programa;

• a empresa contratada, se houve contrato;

• técnicos que autorizaram liberação, execução ou cancelamento.

Se confirmado que houve falha de gestão, o caso pode:

• gerar devolução integral;

• ser encaminhado à Controladoria-Geral do Estado;

• ser analisado pelo Tribunal de Contas;

• ser investigado pelo Ministério Público.

Impacto para Carmolândia

A não execução afeta diretamente:

• a circulação de veículos e pessoas;

• a infraestrutura das ruas da cidade;

• a imagem da gestão municipal;

• a confiança da população em novos convênios.

No Tocantins, municípios pequenos costumam ter orçamento próprio muito reduzido. Sem convênios estaduais ou federais, obras de pavimentação dificilmente avançam.

Por isso, além da denúncia, há preocupação com a perda definitiva do convênio — o que deixaria Carmolândia sem a obra e com risco de devolver o recurso já recebido.

O caso expõe fragilidades no acompanhamento de convênios estaduais e reforça a necessidade de transparência entre Estado e municípios. A denúncia do prefeito de Carmolândia indica possível falha grave: obra não iniciada, repasse parcial, exigência de devolução e ausência de clareza sobre o destino do recurso restante.

A reportagem seguirá acompanhando as manifestações da Controladoria-Geral do Estado, da Secretaria de Infraestrutura e dos órgãos de controle sobre o caso.