A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que endurece o combate ao crime organizado no país, ampliando penas, criando novos mecanismos de repressão e reforçando a atuação do Estado contra facções, milícias e grupos paramilitares. O texto altera pontos da legislação penal e processual penal, eleva a punição para líderes de organizações criminosas — que poderá chegar a até 40 anos de reclusão — e estabelece critérios mais rígidos para progressão de regime, monitoramento de comunicações e isolamento de chefes que continuam comandando crimes a partir de presídios.

A proposta também amplia instrumentos de investigação, permitindo maior integração entre polícias estaduais, Ministério Público e órgãos federais. O objetivo é facilitar o rastreamento de fluxos financeiros, operações em cadeia e articulações territoriais que conectam o crime organizado em diferentes estados. Parlamentares afirmam que a atualização das regras responde ao avanço dessas organizações, que diversificaram atividades e expandiram influência em regiões urbanas, rurais e de fronteira.

O deputado federal Carlos Gaguim celebrou a aprovação e destacou que o texto atende demandas de governadores e secretários de segurança. Para ele, a legislação oferece ao Estado condições mais consistentes de enfrentar estruturas criminosas complexas. Gaguim defendeu que a modernização das normas é necessária para proteger populações vulneráveis e reduzir disputas territoriais que afetam municípios de médio e grande porte.

A votação ocorre em momento de pressão de diferentes setores da segurança pública por respostas institucionais. Estados registram crescimento de facções e aumento da presença de milícias em áreas metropolitanas, o que motivou pedidos por regras mais duras de controle carcerário e investigação integrada. A proposta segue agora para análise do Senado, onde poderá sofrer ajustes antes da redação final.