Portelinhando Crônicas: Entre ritos e impasses — quando a Câmara coloca a democracia à prova

Portelinhando Crônicas: Entre ritos e impasses — quando a Câmara coloca a democracia à prova
Instalação dos trabalhos da primeira sessão legislativa ordinária da 55ª Legislatura do Poder Legislativo.
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 3 de dezembro de 2025 5

A crise entre decisões judiciais e efeitos práticos no Parlamento voltou a expor um dos pontos mais frágeis da democracia brasileira: a dificuldade da Câmara dos Deputados em aplicar, de forma rápida e objetiva, as consequências de condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Casos envolvendo Alexandre Ramagem, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli revelam um padrão que se repete: enquanto o STF julga, condena e determina, a Câmara se apoia nos próprios ritos para adiar a perda de mandato e prolongar discussões internas.

A lógica é clara. A Casa insiste em avaliar cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça, convocando debates e votações mesmo quando a decisão judicial já é definitiva. O resultado desse processo arrastado é um descompasso institucional evidente: parlamentares condenados continuam exercendo o mandato, recebendo salários, usando gabinete, estrutura pública e prerrogativas como se nada tivesse acontecido.

O discurso da autonomia do Legislativo vira escudo. A defesa dos ritos internos se transforma em justificativa para manter o status quo enquanto decisões do Judiciário ficam à espera de execução. Na prática, o Parlamento constrói uma barreira política que impede a resposta imediata exigida pelo ordenamento jurídico. A mensagem para o país é ambígua: a justiça funciona, mas suas consequências dependem de cálculo político.

O cenário desgasta a confiança do cidadão. A percepção é a de que há dois tempos em Brasília — o jurídico, que decide, e o político, que posterga. Enquanto isso, o país assiste a um jogo de forças que beneficia quem está sentado na cadeira certa, protegido por regras que funcionam mais como blindagem do que como equilíbrio institucional.

O problema não está apenas no rito, mas na intenção. A demora interessa a quem deseja transformar uma condenação em narrativa política ou ganhar tempo para reorganizar estratégias eleitorais. Ao mesmo tempo, desgasta o Legislativo, que passa a ser visto como instância que relativiza decisões judiciais.

A pergunta que se impõe é direta: até quando a autonomia será usada como argumento para manter no cargo parlamentares que já não atendem às exigências constitucionais? Enquanto essa resposta não vem, a democracia segue nesse compasso irregular, tentando conciliar poderes que deveriam se complementar, mas que hoje atuam em frequências diferentes.

E, como sempre, quem assiste a tudo é o eleitor — cansado dos ritos, dos impasses e da liturgia que insiste em transformar o óbvio em debate interminável.

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