Reviravolta no Tocantins: o que decidiu Nunes Marques sobre o retorno de Wanderlei Barbosa? Veja ponto a ponto

Reviravolta no Tocantins: o que decidiu Nunes Marques sobre o retorno de Wanderlei Barbosa? Veja ponto a ponto
Foto: Andressa Anholete/STF
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 5 de dezembro de 2025 52

A decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, devolveu o comando do governo do Tocantins a Wanderlei Barbosa e alterou imediatamente o cenário político do Estado. O ministro suspendeu o afastamento de 180 dias determinado pelo STJ e derrubou a proibição que impedia o governador de acessar prédios públicos, permitindo seu retorno imediato ao cargo.

Na análise do caso, Nunes Marques destacou que não existem fatos atuais que justifiquem a manutenção de uma medida tão extrema contra um governador eleito. Para ele, o afastamento era desproporcional, não apresentava risco concreto às investigações e violava parâmetros de necessidade e proporcionalidade previstos na legislação.

A Procuradoria-Geral da República teve papel central no desfecho: em duas manifestações oficiais, a PGR afirmou que os indícios apresentados até agora não sustentavam o afastamento e que era preciso aprofundar a investigação antes de qualquer medida desse porte. Outro ponto considerado pelo ministro foi a falta de contemporaneidade. A maior parte dos fatos investigados ocorreu entre 2020 e 2021, o que, segundo ele, enfraquece a justificativa de um afastamento prolongado imposto apenas em 2025.

A suspeita envolvendo a pousada em Taquaruçu também foi citada, mas o ministro entendeu que esse aspecto ainda demanda apuração técnica, perícia e análise patrimonial — e que, sozinho, não comprova risco atual de interferência do governador na investigação. O prazo também pesou. Wanderlei completou 90 dias afastado, limite usado como referência em precedentes do próprio STF, e a ampliação desse período para 180 dias foi considerada excessiva.

A decisão não absolve o governador. As investigações continuam no STJ, e o ministro deixou claro que uma eventual mudança no conjunto de provas pode levar a nova análise. Na prática, porém, o impacto é imediato: Wanderlei reassume o governo, reorganiza a estrutura administrativa e retoma o protagonismo nas articulações políticas que devem influenciar diretamente o cenário de 2026.

Decisao HC 261215

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