O Projeto de Lei 2.387/2023, que reconhece oficialmente os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, avançou no Senado após aprovação de pedido de urgência para votação no Plenário. A proposta assegura que profissionais que atuam em creches e na primeira infância passem a ter direito ao piso salarial nacional, além de enquadramento nos planos de carreira da educação básica.

A relatoria do texto ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação, que aprovou o parecer nesta terça-feira (9). O projeto altera a Lei 11.738/2008, que institui o piso do magistério, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996), garantindo que educadores de crianças de zero a cinco anos, independentemente da nomenclatura do cargo, sejam reconhecidos como professores sempre que exercerem função docente e possuírem a formação exigida.

A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria. Em diversos municípios, profissionais da educação infantil recebiam remuneração inferior e não eram enquadrados na carreira do magistério, apesar de desempenharem atividades pedagógicas equivalentes às de outros docentes da educação básica. Para a senadora Dorinha, o projeto corrige uma distorção que afeta milhares de trabalhadores da educação em todo o país.

“Estamos corrigindo uma injustiça e reforçando que a educação básica começa na primeira infância. Valorizar esses profissionais é fortalecer o futuro do país”, afirmou.

A parlamentar também destacou que o texto está alinhado às diretrizes do Sistema Nacional de Educação (SNE) e à previsão constitucional de valorização dos profissionais da educação, reforçando a necessidade de uniformizar critérios para carreira, remuneração e formação docente.

Se aprovado pelo Plenário, o projeto terá impacto direto nos municípios, que deverão ajustar planos de carreira, organizar redes de formação e garantir o pagamento do piso nacional aos profissionais da educação infantil. A expectativa é de que a matéria avance ainda neste ano, dada a urgência aprovada e o consenso formado na Comissão de Educação.

O reconhecimento dos educadores da primeira infância como professores é considerado por especialistas uma medida estruturante para qualificar a educação básica, fortalecer políticas de alfabetização e melhorar indicadores de aprendizagem ao longo das etapas escolares.