A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional avançou, nesta terça feira dia 9, na análise do Orçamento da União de 2026 com a aprovação de 11 dos 16 relatórios setoriais previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional número 15 de 2025. O processo ocorreu sob a presidência do senador Efraim Filho e teve como um dos principais pontos a atuação do deputado federal Carlos Henrique Gaguim como relator setorial.

Os relatórios aprovados abrangem áreas centrais da política pública federal, entre elas ciência e tecnologia, educação, saúde, desenvolvimento social, agricultura, segurança pública, defesa e desenvolvimento regional. A expectativa da comissão é concluir a votação dos demais relatórios na próxima reunião, antes da consolidação final da proposta orçamentária.

Na condição de relator setorial, Gaguim ficou responsável pela revisão técnica de parte dos textos analisados, com foco na adequação às regras fiscais, na compatibilização das emendas e na coerência entre metas, programas e dotações orçamentárias. O trabalho envolveu ajustes de redação, verificação de parâmetros legais e diálogo com órgãos do Executivo para esclarecimento de informações técnicas.

Durante a apreciação do relatório de ciência e tecnologia, o deputado questionou a ausência de previsão de recursos para projetos de pesquisa ligados a cadeias produtivas regionais, como o capim dourado, atividade com impacto econômico e social no Tocantins. A presidência da comissão reiterou que as emendas precisam atender ao critério de abrangência nacional, mas registrou a discussão como parte do debate técnico sobre a alocação de recursos para pesquisa e inovação.

A comissão também aprovou o relatório do Comitê de Avaliação de Obras com Indícios de Irregularidades Graves, que manteve bloqueios e condicionantes para a liberação de recursos a empreendimentos com pendências técnicas ou jurídicas. O parecer reforça o papel do Congresso na fiscalização do gasto público e na prevenção de irregularidades na execução orçamentária.

A atuação de Gaguim ocorreu em um contexto de revisão geral das prioridades do Orçamento de 2026, marcado por limitações fiscais e pela necessidade de equilibrar investimentos, custeio e políticas sociais. A presença do parlamentar tocantinense nas discussões reflete o peso dos relatores setoriais na fase técnica do processo, etapa que define grande parte do conteúdo que seguirá para votação final no plenário do Congresso.

Com a conclusão da análise setorial, a Comissão Mista de Orçamento avança para a consolidação do texto final do Orçamento da União de 2026, que ainda passará por ajustes e votações antes de ser encaminhado para sanção.