O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), comemorou a aprovação do chamado PL da Dosimetria pelo Plenário da Casa, nesta quarta-feira (17), e destacou o papel da articulação política na construção da maioria que garantiu a votação.

A proposta foi aprovada por 48 votos a 25, com uma abstenção, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Senado, Eduardo Gomes atuou no diálogo com lideranças partidárias e na consolidação do apoio ao texto. A bancada do PL votou integralmente a favor da matéria.

Para o senador, o projeto corrige falhas na aplicação das penas sem comprometer o funcionamento das instituições. “A decisão do Senado corrige distorções de dosimetria, reforça a segurança jurídica e diferencia situações dentro de um mesmo contexto, sem abrir mão do respeito às instituições”, afirmou.

O texto aprovado altera critérios de dosimetria e execução penal em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos centrais estão mudanças nas regras de progressão de regime e a previsão de dispositivos que evitam a soma automática de penas em determinadas hipóteses quando os crimes decorrem de um mesmo contexto fático.

A proposta vinha sendo alvo de debate no Congresso e dividiu opiniões ao longo da tramitação. Para aliados do projeto, a medida busca uniformizar critérios e evitar excessos na aplicação das penas. Críticos, por outro lado, apontam risco de flexibilização em crimes considerados sensíveis.

Com a aprovação no Senado, o texto segue para análise final do Palácio do Planalto.