A retomada do Programa Jovem Trabalhador pelo Governo do Tocantins assegurou a manutenção de 1.545 jovens no mercado de trabalho e evitou o rompimento de contratos de aprendizagem que estavam ameaçados após o anúncio de encerramento da iniciativa durante a gestão interina. A continuidade do programa foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração e o Ministério Público do Tocantins.

O acordo garante que todos os contratos em vigor sejam mantidos até o término regular de cada vínculo, preservando direitos trabalhistas, remuneração e a formação teórica e prática prevista na legislação da aprendizagem. A medida teve impacto direto sobre jovens em situação de vulnerabilidade social e impediu desligamentos em massa no período de fim de ano, quando a reinserção no mercado tende a ser mais restrita. Entre os beneficiados estão pelo menos 56 gestantes, além de pessoas com deficiência e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo.

A decisão representa uma reversão concreta do anúncio feito em novembro pela administração interina, que previa o encerramento do programa e sua substituição por uma nova iniciativa ainda sem orçamento definido, cronograma público ou garantias de transição. Caso a interrupção tivesse sido mantida, o Estado enfrentaria custos elevados com rescisões trabalhistas, além de inviabilizar a recontratação dos jovens em eventual novo modelo de aprendizagem.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que a retomada preserva uma política pública estruturada de inclusão social e acesso ao primeiro emprego. Segundo ele, o Programa Jovem Trabalhador cumpre papel estratégico ao combinar experiência profissional, formação e proteção social em um momento decisivo da vida dos jovens tocantinenses.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou que os efeitos do programa vão além da renda mensal. De acordo com a gestora, a aprendizagem profissional oferece qualificação, acompanhamento e direitos trabalhistas que ampliam as chances de permanência dos jovens no mercado formal após o encerramento do contrato.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em 23 de dezembro por representantes do Governo do Tocantins, do Ministério Público Estadual e da Renapsi, estabelecendo segurança jurídica para a continuidade do programa até o fim dos contratos vigentes.

Voltado a adolescentes e jovens de 16 a 21 anos, o Programa Jovem Trabalhador combina atividades práticas em órgãos públicos com formação teórica, atendendo prioritariamente públicos em situação de risco social, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores da zona rural. Os participantes recebem salário proporcional à jornada, férias, 13º salário, vale-transporte, seguro de vida e acompanhamento psicossocial, consolidando a iniciativa como uma das principais políticas de aprendizagem e inclusão produtiva do Estado.