Teve início no Tocantins o período da piracema, fase decisiva para a reprodução dos peixes e para o equilíbrio ambiental dos rios do estado. Durante esse intervalo, a legislação ambiental estabelece restrições rigorosas à pesca, ao transporte e à comercialização de pescado, com o objetivo de preservar as espécies e garantir a manutenção dos estoques pesqueiros.

A piracema ocorre quando os peixes realizam a migração reprodutiva, subindo os rios para desovar. A captura nesse período compromete a renovação natural das espécies, gera impactos ambientais e afeta diretamente a atividade pesqueira nos anos seguintes. Por isso, as regras passam a valer tanto para pescadores profissionais quanto amadores e esportivos.

O que é proibido durante a piracema

Durante a piracema, fica proibida a pesca de espécies nativas em rios, lagos e reservatórios do estado. A restrição inclui a pesca comercial, recreativa e esportiva. Também são vedados:

• o transporte de pescado fresco ou resfriado sem comprovação de origem legal;

• a comercialização de peixes nativos;

• o uso de petrechos de pesca proibidos, como redes, tarrafas, espinhéis, covos e armadilhas;

• a captura em locais considerados áreas de reprodução ou migração.

As proibições valem tanto para o meio urbano quanto rural e se estendem a estradas, feiras, mercados, restaurantes e pontos de venda.

O que é permitido

A legislação prevê exceções específicas. Durante a piracema, é permitido:

• o consumo doméstico de pescado adquirido antes do início do período, desde que acompanhado de nota fiscal ou documento de origem;

• o armazenamento de pescado em câmaras frias e estabelecimentos comerciais, com comprovação legal;

• a pesca de espécies exóticas ou não nativas, quando autorizada;

• a pesca de subsistência, em situações previstas em norma, com limites definidos.

Pescadores profissionais devidamente cadastrados podem ter acesso a benefícios compensatórios, como o seguro-defeso, desde que atendam aos critérios legais.

Multas e penalidades

O descumprimento das regras da piracema é considerado infração ambiental grave. As penalidades incluem:

• multas administrativas, cujo valor varia conforme a infração, a quantidade de pescado e o tipo de equipamento utilizado;

• apreensão de peixes, embarcações, veículos e instrumentos de pesca;

• suspensão ou cancelamento de licenças e registros;

• responsabilização administrativa e, em alguns casos, penalidades previstas na legislação ambiental brasileira.

As multas podem atingir valores elevados, especialmente em casos de pesca comercial ou reincidência.

Fiscalização intensificada

Durante o período da piracema, a fiscalização é intensificada em rios, lagos, estradas e pontos de comercialização. As ações incluem abordagens fluviais e terrestres, vistorias em estabelecimentos comerciais e operações integradas para coibir irregularidades.

O trabalho de fiscalização também tem caráter preventivo, com orientação à população sobre as regras vigentes e a importância da preservação ambiental.

Por que respeitar a piracema

O respeito ao período da piracema é apontado como essencial para garantir a reposição natural das espécies, a preservação dos rios e a sustentabilidade da pesca. A retirada de peixes em fase reprodutiva reduz drasticamente os estoques, afetando o meio ambiente, comunidades ribeirinhas e a economia local.

A preservação nesse período contribui para manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e assegurar a atividade pesqueira no médio e longo prazo.

Orientação ao cidadão

Antes de pescar, transportar ou comercializar pescado, a recomendação é verificar as regras em vigor, manter documentação em dia e respeitar os limites legais. Em caso de dúvida, o cidadão deve buscar informações junto aos órgãos ambientais ou canais oficiais de orientação.