A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) deu início às articulações internas para a formação da lista sêxtupla que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para o preenchimento de uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. O movimento marca a fase inicial de um processo que costuma mobilizar intensamente o meio jurídico e, de forma indireta, o cenário político do estado.

Neste momento, não há lista oficial formada nem nomes confirmados. As discussões ainda ocorrem nos bastidores da advocacia, em conversas preliminares entre escritórios, conselheiros da OAB e advogados que avaliam preencher os requisitos legais para disputar a vaga. Qualquer citação nominal neste estágio é tratada como especulação, sem caráter formal.

Como funciona o processo do Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva um quinto das vagas dos tribunais a membros do Ministério Público e da advocacia. No caso da advocacia, o rito segue etapas bem definidas:

1. Inscrição dos candidatos junto à OAB-TO, dentro do prazo que será oficialmente aberto;

2. Análise dos requisitos legais, como mais de 10 anos de efetivo exercício da advocacia e reputação ilibada;

3. Formação da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional da OAB-TO;

4. Envio da lista ao TJ-TO, que reduz os seis nomes a uma lista tríplice;

5. Encaminhamento da lista tríplice ao governador do Estado, responsável pela nomeação final.

Todo o processo é regulado por normas internas da OAB e do Judiciário, com previsão de transparência formal, embora as articulações políticas e institucionais façam parte da dinâmica histórica desse tipo de escolha.

Quem pode disputar a vaga

Podem concorrer advogados regularmente inscritos na OAB, com mais de uma década de atuação profissional, sem sanções éticas e com trajetória reconhecida no exercício da advocacia. Tradicionalmente, entram no radar profissionais com histórico em áreas como direito público, constitucional, administrativo e atuação institucional junto a tribunais.

No Tocantins, o Quinto Constitucional costuma atrair interesse de advogados da capital e do interior, o que amplia a disputa regional e a movimentação dentro da seccional.

Articulação jurídica e impacto político

Embora se trate de uma vaga técnica no Judiciário, o processo do Quinto Constitucional tem repercussão política indireta, já que a escolha final passa pelo Executivo. Por isso, além do currículo jurídico, pesam fatores como trânsito institucional, reconhecimento no meio jurídico e capacidade de diálogo com diferentes atores do sistema de Justiça.

Especialistas apontam que a fase atual é marcada menos por definições e mais por sondagens, avaliação de viabilidade e construção de apoio dentro da própria OAB, especialmente entre conselheiros e subseções.

Próximos passos

A expectativa é que a OAB-TO divulgue, nas próximas semanas, o edital oficial com regras, prazos e critérios para inscrição. A partir daí, os nomes deixam o campo da especulação e passam a integrar formalmente o processo.

Até que isso ocorra, a orientação no meio jurídico é de cautela. Sem edital publicado e sem inscrições abertas, não há candidatos oficialmente cotados, apenas advogados que avaliam, nos bastidores, a possibilidade de entrar na disputa por uma das vagas mais relevantes do Judiciário tocantinense.