A Prefeitura de Porto Nacional realiza nesta sexta-feira (30) o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais e oficializou a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério da educação básica para o exercício de 2026. As medidas reforçam o cumprimento da legislação federal e resultam em impacto direto tanto na valorização dos profissionais quanto na economia local.

O reajuste do piso do magistério foi instituído por meio do Decreto nº 48, de 28 de janeiro de 2026, com aplicação imediata. O novo valor passa a ser de R$ 5.130,63, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que definiu o piso nacional da categoria para este ano.

Com a atualização, o município garante o pagamento do complemento salarial aos professores efetivos cuja remuneração de carreira esteja abaixo do valor fixado. Ao todo, 810 profissionais da educação serão contemplados. O decreto prevê efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, assegurando o pagamento integral conforme a legislação vigente.

A secretária municipal da Educação, Joana dos Reis, destacou que a medida vai além do reajuste salarial. Segundo ela, a atualização do piso representa reconhecimento ao trabalho desenvolvido diariamente pelos professores e reafirma o compromisso do município com a educação pública. Para a gestora, a valorização do magistério impacta diretamente a qualidade do ensino ofertado à população.

Impacto econômico

Além da atualização do piso do magistério, o pagamento da folha salarial dos servidores será efetuado dentro do mês de janeiro, resultando em uma injeção superior a R$ 8 milhões na economia local. O valor total da folha ultrapassa R$ 13 milhões, beneficiando cerca de 2.970 servidores municipais.

A liberação dos recursos contribui para o fortalecimento do comércio e para a movimentação de diversos setores da economia de Porto Nacional, especialmente no início do ano, período tradicionalmente marcado por maior pressão financeira para famílias e empresas.

O prefeito Ronivon Maciel ressaltou o esforço da gestão para garantir o pagamento dentro do prazo e a implementação do piso nacional já na primeira folha de 2026. Segundo o gestor, a medida demonstra responsabilidade fiscal e prioridade à educação, além de reconhecer a importância da folha salarial como motor da economia do município.

As ações integram a estratégia da administração municipal de manter o equilíbrio financeiro, cumprir obrigações legais e assegurar previsibilidade aos servidores públicos, com reflexos diretos na prestação de serviços e no desenvolvimento econômico de Porto Nacional.