A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 6.461/2025, que propõe garantir atendimento psicológico remoto, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a brasileiras vítimas de violência que estejam fora do país. A iniciativa prevê assistência on-line tanto para residentes permanentes no exterior quanto para mulheres em viagem temporária, utilizando a estrutura de telessaúde como instrumento de acolhimento e suporte emocional.

A proposta surge em resposta ao aumento dos casos de vulnerabilidade envolvendo brasileiras em território estrangeiro. Dados do Ministério das Relações Exteriores indicam que os atendimentos consulares relacionados à violência de gênero cresceram quase 5% em 2024, evidenciando a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas à proteção dessas mulheres.

Segundo a senadora, a distância geográfica e as barreiras culturais agravam o sofrimento das vítimas, que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar serviços de apoio no país onde se encontram.

“A violência contra brasileiras no exterior é um problema crescente e ainda insuficientemente enfrentado pelo poder público. Barreiras linguísticas, o desconhecimento das leis locais e a ausência de uma rede de apoio ampliam o risco dessas mulheres e dificultam o acesso à ajuda especializada”, afirmou Professora Dorinha.

Projeto altera Lei Orgânica da Saúde e amplia atuação do SUS além do território nacional

O texto propõe alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regula o funcionamento do SUS, para incluir formalmente a assistência psicológica remota como diretriz permanente do sistema público de saúde. A medida permitirá que psicólogos vinculados ao SUS realizem atendimentos por meio de plataformas digitais, independentemente da localização da paciente.

Na prática, a proposta cria uma base legal para que o SUS atue de forma mais ampla, utilizando recursos tecnológicos para garantir continuidade do cuidado em situações de vulnerabilidade extrema.

A iniciativa também prevê articulação direta entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores, permitindo que consulados e embaixadas brasileiras orientem vítimas sobre o acesso ao serviço psicológico remoto.

Telessaúde surge como ferramenta estratégica de proteção e acolhimento

O projeto acompanha uma tendência internacional de utilização da telessaúde como instrumento de ampliação do acesso à assistência médica e psicológica. Organismos multilaterais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a ONU Mulheres e a Organização dos Estados Americanos (OEA) têm recomendado o uso de tecnologias digitais para fortalecer redes de proteção a mulheres em situação de violência.

Segundo a senadora, o objetivo é garantir que nenhuma brasileira fique sem assistência por estar fora do país.

“Não podemos deixar essas mulheres desamparadas só porque atravessaram a fronteira. O acolhimento deve ser um direito da brasileira onde quer que ela esteja”, declarou.

A proposta reconhece que, em muitos casos, o Estado brasileiro representa o único canal de apoio disponível às vítimas, especialmente quando há isolamento social, dependência financeira ou dificuldades legais no país estrangeiro.

Crescimento da violência contra brasileiras no exterior amplia debate sobre políticas públicas

O aumento nos registros consulares relacionados à violência de gênero reflete uma realidade mais ampla: o crescimento da presença de brasileiras no exterior, seja por trabalho, estudo ou relações pessoais, ampliou também a exposição a situações de vulnerabilidade.

Especialistas apontam que vítimas em território estrangeiro enfrentam desafios adicionais, como barreiras linguísticas, desconhecimento do sistema jurídico local e dificuldade de acesso a redes de apoio.

Nesse contexto, a assistência psicológica remota pode desempenhar papel decisivo na estabilização emocional e na orientação das vítimas, contribuindo para sua proteção e recuperação.

Projeto reforça papel do Estado brasileiro na proteção de cidadãs no exterior

Ao propor a inclusão da assistência psicológica remota como diretriz do SUS, o projeto amplia o alcance da política pública de saúde e reforça o papel do Estado na proteção de cidadãs brasileiras, independentemente de sua localização geográfica.

A proposta ainda será analisada pelas comissões do Senado antes de seguir para votação. Caso aprovada, representará um avanço na utilização da tecnologia como instrumento de proteção social, estabelecendo um novo modelo de assistência pública adaptado à realidade global contemporânea.