— A defesa de políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos das mulheres tem sido uma das pautas centrais do mandato do deputado federal Vicentinho Júnior no Congresso Nacional do Brasil. O parlamentar tocantinense afirma que tem direcionado parte significativa de sua atuação legislativa e de recursos parlamentares para iniciativas relacionadas à segurança, saúde, assistência social e acesso a serviços públicos voltados ao público feminino.

Entre as propostas defendidas pelo deputado na Câmara dos Deputados está um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de condomínios residenciais comunicarem às autoridades casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica. A medida busca ampliar a rede de denúncia e acelerar a atuação de órgãos de segurança em situações que, muitas vezes, permanecem restritas ao ambiente privado das residências.

Segundo o parlamentar, a proposta parte do entendimento de que a violência doméstica frequentemente ocorre em contextos onde vizinhos e funcionários de condomínios acabam sendo testemunhas indiretas dos episódios.

“As mulheres estão sujeitas a momentos de vulnerabilidade e muitas vezes correm riscos de sofrer violência dentro de casa, no trabalho ou até mesmo em ambientes que deveriam ser de cuidado, como hospitais. No exercício do nosso mandato temos o compromisso de defender as mulheres com projetos de lei e iniciativas que garantam proteção, dignidade e respeito”, afirmou.

Outra iniciativa legislativa defendida por Vicentinho Júnior trata da impossibilidade de retirada de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A proposta busca reforçar a proteção jurídica às vítimas, impedindo que mecanismos legais destinados à segurança das mulheres sejam revogados de forma precipitada.

O deputado também apresentou o Projeto de Lei nº 2070/2022, que trata da proteção de mulheres em atendimentos médicos. O texto prevê a suspensão do registro profissional de médicos residentes que sejam condenados por crimes classificados como hediondos, incluindo casos de violência sexual ou abuso durante procedimentos médicos.

A proposta foi apresentada após um episódio que ganhou repercussão nacional em 2022, quando uma mulher foi vítima de estupro durante o parto em um hospital no Rio de Janeiro. O caso provocou debate público sobre protocolos de segurança em ambientes hospitalares e levou parlamentares a discutir medidas de proteção adicionais para pacientes.

Na avaliação do deputado, iniciativas desse tipo buscam reforçar a confiança das mulheres no sistema de saúde e ampliar os mecanismos de responsabilização em casos de violência.

Outro projeto apoiado pelo parlamentar no Congresso é o Projeto de Lei nº 81/2022, que garante às mulheres o direito de indicar um acompanhante durante consultas ou exames médicos que envolvam sedação. A medida busca ampliar a segurança das pacientes durante procedimentos que podem reduzir sua capacidade de reação ou percepção.

Além da atuação legislativa em Brasília, Vicentinho Júnior também afirma ter destinado emendas parlamentares para iniciativas de atendimento à população no Tocantins. Entre elas está o apoio aos chamados Econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, estruturas de atendimento que oferecem orientação jurídica e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres vítimas de violência.

O parlamentar afirma ter apoiado a implantação da primeira unidade do programa no município de Natividade e também a expansão da iniciativa para outras localidades, como o distrito de Luzimangues, na região metropolitana de Palmas.

Segundo ele, o objetivo é ampliar o acesso da população a serviços de orientação jurídica e apoio institucional, especialmente em regiões onde a presença de órgãos públicos ainda é limitada.

“Nosso mandato tem compromisso com políticas públicas que garantam direitos, proteção e oportunidades para as mulheres tocantinenses. Vamos continuar trabalhando para fortalecer iniciativas que promovam dignidade, segurança e inclusão em todas as regiões do estado”, afirmou.

Nos bastidores políticos, aliados do deputado avaliam que a estratégia de atuação combina iniciativas legislativas com investimentos diretos em serviços públicos locais. A lógica é ampliar a rede de proteção às mulheres tanto por meio de mudanças legais quanto pela expansão de estruturas de atendimento no estado.

O debate sobre políticas públicas voltadas às mulheres ganhou maior destaque no Congresso Nacional nas últimas décadas, impulsionado por dados que apontam para a persistência da violência de gênero no país e pela ampliação de programas institucionais de enfrentamento a esse tipo de crime.

Dentro desse contexto, parlamentares de diferentes partidos têm apresentado propostas voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento de redes de apoio e à ampliação de mecanismos legais de proteção às vítimas.