Publicação do Governo do Tocantins confirma ponto facultativo na véspera de Tiradentes, mantém serviços essenciais em funcionamento e reúne uma sequência de atos com mudanças em áreas como Educação, Segurança, Detran, Pesca, Meio Ambiente, Administração e Ruraltins.

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 14 de abril de 2026, o Decreto nº 7.142, que estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, data que antecede o feriado nacional de Tiradentes. A medida vale para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O decreto, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, ressalta que a determinação não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e demais atividades que, por sua natureza, não podem ser interrompidas. Nesses casos, caberá aos dirigentes estaduais garantir a continuidade do atendimento.

Além do ponto facultativo, a mesma edição do Diário Oficial abriu espaço para uma série de atos administrativos do Palácio Araguaia, mostrando movimentações em diferentes áreas da gestão estadual. Um dos destaques é justamente o Ato nº 1.762 – DSG, que designa Rosângela Pereira Silva para o exercício da Função Comissionada de Supervisão de Escritório Local – FC-RURALTINS-1, no Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).

A movimentação no Ruraltins ganha relevância por envolver um órgão estratégico para o desenvolvimento rural tocantinense, especialmente em políticas públicas voltadas ao campo, assistência técnica e fortalecimento da produção. Na mesma linha, a publicação reforça que o governo segue ajustando peças da estrutura administrativa em setores considerados sensíveis para a máquina pública.

Na Secretaria da Educação, o governo republicou para correção o Ato nº 1.717 – NM, com nomeações para cargos comissionados a partir de 18 de março de 2026. Foram nomeados Ananda Krishina de Rodrigues Silva para a Gerência de Análise de Dados e Soluções de Gestão; Andrea Vasconcelos Ribeiro Lima e Cleber Flávio de Paula Teixeira para superintendências regionais de Educação II; Carla Patrícia Silva Cruz Pereira para a Superintendência de Educação Científica e Tecnológica; Israel de Freitas Silva para a Gerência de Educação Socioeducativa e do Sistema Prisional; Lorena Santos da Silva para a Gerência de Educação de Jovens e Adultos; e Luis Fernando Reis Marra para a Gerência de Educação Cívico-Militar.

Na Secretaria da Cidadania e Justiça, o Ato nº 1.756 – DSG designou Elcimar Cardoso Valadares para a função de Chefe de Plantão de Unidade Penal Porte II, com efeito a partir de 1º de abril de 2026, e Luis Otávio de Castro Cortes para a Chefia de Plantão de Unidade Penal Porte IV, a partir de 28 de março de 2026.

Já na Secretaria da Segurança Pública, o Ato nº 1.757 – DSG trouxe as designações de Francisco Eduardo Pereira Figueiredo para função comissionada de Segurança Pública nível 4 e Frederico Holanda Lima para a chefia do Núcleo de Operações Táticas Especiais do GOTE, ambos a partir de 31 de março de 2026.

Ainda na área de segurança, o Ato nº 1.758 – DSG designou Yara Karla de Salles Nemet para o exercício da Função Comissionada de Administração – FCA-2, na Polícia Militar do Estado do Tocantins, com efeitos a partir de 24 de março de 2026.

O Diário Oficial também trouxe mudança no Detran/TO. Pelo Ato nº 1.759 – NM, foi nomeado Mauro Henrique Costa Gomes Filho para exercer o cargo em comissão de Chefe do Ciretran e Posto de Atendimento I – DAI-2.

Na área ambiental, o Ato nº 1.760 – NM nomeou David Allan Lustosa Miranda de Carvalho como Assessor Comissionado III – CA-3 e Isac Carneiro do Nascimento como Assessor Comissionado V – CA-5, com redistribuição dos cargos da Secretaria da Administração para a estrutura operacional da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Outro bloco importante da edição envolve a Secretaria da Pesca e Aquicultura. Pelo Ato nº 1.761 – NM, com efeitos a partir de 15 de abril de 2026, foram nomeados Onivaldo da Rocha Mendes Filho para Gerente de Programas e Projetos da Pesca – DAI-1 e Thaiana Brunes Feitosa para Diretor de Desenvolvimento da Pesca – DAS-4.

Na Secretaria da Fazenda, o Ato nº 1.763 – DSG designou Karynne Martins de Oliveira para a Função Comissionada de Administração – FCA-1. Já na Secretaria da Administração, o Ato nº 1.764 – DSG designou Wanderson Gonçalves Nascimento para a Função Comissionada de Gestão – FCG-1.

A edição também registra um ato de reversão administrativa. Por meio do Ato nº 1.765, o governador tornou insubsistente a Portaria CCI nº 1.043 – EX, de 9 de abril de 2026, que exonerava Dionete Morais Cirqueira, restaurando, assim, a nomeação anteriormente realizada pelo Ato nº 1.875 – NM, de 22 de setembro de 2023.

Outro ponto de peso foi o Ato nº 1.766, pelo qual o governo admitiu, em regime especial, 17 militares da reserva remunerada: Adauto Costa Alves, Antônio Laerte Ribeiro de Queiroz, Antônio Marcos dos Santos Silva, Claudenor Barbosa Soares, Dejaime Carneiro da Silva, Derci Antônio Andrade, Edinan Moreira Nascimento, Eliesio Vieira Ciriano, Eudes Nay Tavares dos Santos, Genivaldo Paz da Silva, Gildeon Rodrigues de Oliveira, Ioneilon Santos Aguiar Silva, Itamar Nunes de Jesus, Ivandir Sebastião Barbosa, Rômulo de Melo Carneiro, Rosemar Ribeiro Fernandes e Suelys Silva.

Na sequência, o Ato nº 1.767 – NM nomeou Renata da Glória Ferreira para o cargo de Assessor Especial I – CEA-1, redistribuindo-o da Secretaria da Administração para a estrutura operacional da Secretaria Executiva da Governadoria, com efeitos a partir de 15 de abril de 2026.

Já no bloco da Casa Civil, a edição republicou para correção a Portaria CCI nº 868 – CSS, de 16 de março de 2026, que cede ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) a servidora Djanira Gonçalves da Silva para colaborar na 29ª Zona Eleitoral, em Palmas, no período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027, com ônus para a origem.

O conjunto dos atos publicados mostra que a edição do Diário Oficial desta terça-feira não se limitou ao anúncio do ponto facultativo do dia 20 de abril. A publicação veio acompanhada de um pacote de mudanças na estrutura de governo, com reflexos diretos em áreas como educação, sistema prisional, segurança pública, gestão administrativa, pesca, meio ambiente, trânsito, fazenda e desenvolvimento rural.

No recorte político-administrativo, o destaque maior fica para a combinação entre o decreto que reorganiza o expediente do Executivo na véspera de Tiradentes e a sequência de atos que ajustam a engrenagem da administração estadual. No campo institucional, a designação no Ruraltins aparece como um dos movimentos observados dentro dessa reorganização publicada pelo governo.