Lula sanciona a Lei nº 15.388/2026, que cria o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2026 a 2036; senadora Professora Dorinha destaca aprendizagem, equidade, valorização docente e compromisso orçamentário como bases do novo ciclo educacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece as diretrizes da educação brasileira para os próximos dez anos. O texto inaugura um novo ciclo de metas, estratégias e mecanismos de monitoramento voltados da educação infantil à pós-graduação, com foco em aprendizagem, qualidade e redução das desigualdades.

Ao comentar a sanção do novo plano, a senadora Professora Dorinha (União-TO) afirmou que o PNE funciona como instrumento de organização nacional da educação e de definição de prioridades para cada etapa do ensino. Na leitura da parlamentar, o novo marco estabelece um caminho mais claro para que União, estados e municípios saibam onde o país precisa chegar ao longo da próxima década. A formulação apresentada por Dorinha está alinhada ao desenho oficial do plano, que reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para o decênio 2026-2036.

Um dos pontos mais enfatizados por Dorinha foi a ligação entre metas educacionais e orçamento público. Ao defender o novo PNE, a senadora sustentou que não basta fixar objetivos no papel: é necessário assegurar que os recursos públicos estejam efetivamente comprometidos com essas metas. O próprio governo federal destacou que o novo plano amplia o investimento em educação, com a previsão de atingir 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência e 10% do PIB ao fim do período, o que reforça o caráter estruturante do texto.

Na prática, isso significa que o PNE deixa de ser apenas uma carta de intenções e passa a funcionar como eixo de planejamento, financiamento e cobrança de resultados. O texto sancionado também fortalece a articulação entre os entes federativos por meio do Sistema Nacional de Educação, mecanismo pensado para alinhar políticas públicas e reduzir a fragmentação entre União, estados e municípios. Esse ponto dialoga diretamente com a defesa feita por Dorinha de uma base mais consistente para transformar planejamento em resultado concreto nas escolas.

Outro eixo central do novo plano é a redução das desigualdades educacionais. De acordo com os resumos oficiais e legislativos do PNE, a equidade passa a atravessar todas as metas do documento, da educação infantil à pós-graduação. Isso inclui atenção reforçada a grupos historicamente mais vulneráveis e a territórios que enfrentam maiores obstáculos de acesso, permanência e aprendizagem. Ao mencionar a necessidade de garantir oportunidades para crianças e jovens de cidades grandes e pequenas, além de comunidades indígenas e quilombolas, Dorinha colocou no centro do debate justamente a dimensão mais sensível do novo plano: a tentativa de reduzir a distância entre quem já tem acesso à educação de qualidade e quem ainda ficou para trás.

O novo PNE também traz metas mais ambiciosas para áreas críticas da educação brasileira. Entre elas estão a ampliação da educação em tempo integral, o avanço da infraestrutura escolar, a melhoria da conectividade e da educação digital, o fortalecimento da educação profissional e tecnológica e a valorização dos profissionais da educação. A meta de alfabetizar pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental em cinco anos aparece entre os resultados esperados, ao lado do esforço para melhorar a trajetória escolar e a qualidade de aprendizagem ao longo da educação básica.

Na avaliação política e técnica do texto, a valorização docente aparece como uma das peças-chave do novo desenho. O plano prevê ações ligadas à formação dos profissionais da educação e à melhoria das condições estruturais da rede, em linha com a defesa que Dorinha faz há anos sobre a centralidade do professor na qualidade do ensino. Embora o PNE tenha alcance amplo, a leitura da senadora é de que não haverá avanço real sem fortalecer quem está no dia a dia da sala de aula. Essa interpretação é coerente com as prioridades descritas nas sínteses oficiais sobre a nova lei.

Outro aspecto relevante é o diálogo do novo PNE com avanços já consolidados, como o Fundeb. O texto sancionado foi apresentado pelo governo como parte de uma arquitetura mais robusta de financiamento e coordenação da educação pública, enquanto atos recentes do MEC também vêm estabelecendo diretrizes específicas para a expansão da educação integral com recursos do fundo. Nesse contexto, a defesa feita por Dorinha de que o novo PNE se apoia em bases já construídas ajuda a explicar por que o plano é tratado como marco estratégico e não apenas como renovação formal de metas.

Para o Tocantins, a sanção do novo plano tem peso ainda maior por envolver diretamente temas caros ao estado, como ampliação de creches, tempo integral, valorização docente, educação em áreas vulneráveis e coordenação entre redes municipais, estadual e federal. Como parlamentar com forte atuação na área educacional, Dorinha projeta o novo PNE como ferramenta para acelerar resultados e reduzir desigualdades regionais, especialmente em localidades onde infraestrutura, acesso e permanência ainda são desafios históricos. Essa última observação é uma inferência jornalística baseada nas metas oficiais do plano e na agenda pública da senadora na educação.

No discurso político, Dorinha tenta associar a nova lei a uma ideia de responsabilidade de longo prazo: o plano foi sancionado, mas o resultado dependerá da execução. Ao afirmar que agora cabe a estados e municípios transformar o PNE em ações concretas para os próximos dez anos, a senadora aponta para o verdadeiro teste da lei: sair do papel, organizar prioridades e melhorar a aprendizagem real dos estudantes brasileiros. Esse recado coincide com o modelo de monitoramento previsto, com relatórios periódicos e mecanismos de acompanhamento ao longo do decênio.

Assim, a sanção da Lei nº 15.388/2026 marca mais do que uma formalidade legislativa. Ela inaugura uma nova etapa para a educação brasileira, com metas ambiciosas, cobrança por financiamento, foco em qualidade e promessa de enfrentar desigualdades históricas. E, no centro desse debate, a fala de Dorinha resume a tese que deve guiar o novo ciclo: planejamento sem orçamento não transforma a escola; com prioridade, coordenação e execução, o PNE pode se tornar um dos principais marcos da próxima década na educação do país.