Tocantins x Goiás no STF: disputa por território sobe de tom e relatório entregue por Wanderlei pode mexer no mapa político da região

Quando uma disputa de fronteira chega ao Supremo Tribunal Federal, ela deixa de ser assunto de mapa e passa a envolver poder, território, arrecadação e influência política. É exatamente isso que volta a acontecer entre Tocantins e Goiás, depois que o governador Wanderlei Barbosa entregou ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, um relatório técnico com a posição do Estado sobre a divisa entre os dois territórios. O gesto, feito em Brasília, recoloca a disputa em um novo patamar e sinaliza que o embate deixou de ser apenas técnico: ele volta a ganhar peso político em uma área sensível, onde uma decisão pode redefinir pertencimento administrativo, impacto econômico e até identidade regional.
O documento foi entregue no último dia 14 de abril e, segundo o governo do Tocantins, foi elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em conjunto com equipes técnicas da gestão estadual. A tese tocantinense se ancora no marco constitucional de 1988, quando o Estado foi criado, e busca reforçar a interpretação territorial defendida por Palmas na disputa judicial em andamento. O ponto central da briga é uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares, situada na região de fronteira e associada ao norte do município de Cavalcante (GO), incluindo o chamado Complexo do Prata, área que fica no entorno da Chapada dos Veadeiros e carrega potencial econômico e ambiental relevante.
A disputa está formalizada no Supremo por meio da Ação Cível Originária 3734, processo que discute a titularidade da área e a correta definição da linha divisória entre os dois estados. No início deste mês, Tocantins e Goiás firmaram um acordo para suspender temporariamente o andamento do processo até 22 de junho, prazo em que será realizado um estudo técnico conjunto sobre a área em litígio. Ou seja: o caso não está parado. Ele está em fase de produção de prova técnica para subsidiar uma futura decisão do STF. E é justamente nesse contexto que a entrega do relatório por Wanderlei ganha força política, porque antecipa posicionamento, marca presença institucional e sinaliza ao Supremo que o Tocantins quer entrar nessa etapa com protagonismo.
O que torna essa pauta especialmente relevante é que a disputa não envolve apenas uma linha imaginária no mapa. Se o STF consolidar uma interpretação favorável a um dos lados, isso pode produzir efeitos concretos em arrecadação, jurisdição administrativa, presença do Estado, base territorial de municípios, licenciamento ambiental, fiscalização e influência política sobre áreas estratégicas. Em disputas desse tipo, a consequência não se limita à geografia. Ela alcança o cotidiano institucional: quem tributa, quem licencia, quem fiscaliza, quem presta serviço público e quem passa a exercer, de fato, soberania administrativa sobre o território contestado.
No caso específico dessa área, o componente econômico torna tudo ainda mais sensível. Em entrevista publicada em Goiás, o diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Figueiredo, afirmou que o estudo goiano identificou inconsistências cartográficas e apontou que a região teria potencial de ganhos ambientais com projetos de crédito de carbono, além de conexão indireta com projetos de mineração em municípios próximos, como Nova Roma. Essa declaração ajuda a explicar por que o caso subiu de temperatura: quando uma disputa territorial envolve ativos ambientais, potencial minerário e valor estratégico, ela deixa de ser apenas uma divergência cartográfica e passa a ser uma disputa sobre riqueza futura.
Do lado goiano, o argumento apresentado publicamente passa pela tese de que houve inconsistências na base cartográfica utilizada historicamente, com divergências envolvendo referências hidrográficas e identificação de cursos d’água. Segundo a versão divulgada, teria havido, ao longo do tempo, confusão entre nomes de rios e córregos, o que teria influenciado interpretações do IBGE e do Exército Brasileiro sobre a linha divisória. Essa é uma pista importante da complexidade do caso: não se trata de uma disputa improvisada ou meramente política. É uma controvérsia técnica com desdobramento jurídico e alto potencial de repercussão institucional.
Mas o que mais interessa ao Tocantins é o efeito político regional. Se a decisão do STF alterar a leitura oficial sobre a área, isso pode mexer com a forma como determinados territórios são percebidos e administrados, inclusive em regiões onde a identidade local já convive com sobreposição de referências estaduais. Em áreas de fronteira, pertencimento não é só um dado jurídico. Ele afeta relação com cartórios, órgãos ambientais, atendimento público, recolhimento de tributos, representação política e até a narrativa simbólica de quem pertence a qual estado. Por isso, quando o caso chega ao Supremo, ele passa a ter valor institucional muito maior do que aparenta.
A entrega do relatório também tem uma leitura política interna. Ao levar pessoalmente o documento a Cristiano Zanin, na presença do senador Eduardo Gomes, Wanderlei Barbosa sinaliza que o governo quer tratar o tema como pauta de Estado, e não como detalhe técnico restrito à PGE. Esse tipo de gesto tem peso em Brasília. Ele mostra mobilização, marca presença e cria um enquadramento político: o Tocantins quer ser visto como parte ativa da construção da prova e da defesa de sua posição territorial. Até o momento, no entanto, não há confirmação pública de que o relatório já tenha sido formalmente anexado aos autos do processo, nem divulgação detalhada do conteúdo técnico apresentado.
Essa ausência de detalhamento público, aliás, é um dos pontos que mantêm o caso aberto para interpretação política. Sem acesso integral ao conteúdo técnico, o debate público se apoia mais no gesto institucional do que nos argumentos completos. Isso abre espaço para disputa de narrativa. De um lado, Tocantins sustenta sua leitura com base na Constituição de 1988 e no marco de criação do estado. De outro, Goiás já trabalha com estudos próprios e sustenta que há inconsistências históricas na definição da linha divisória. O que o STF fará agora é exatamente o que costuma pesar em disputas dessa natureza: confrontar base legal, cartografia, marcos geográficos, registros oficiais e elementos históricos para chegar a uma solução de mérito.
A pergunta que ronda o caso, portanto, não é apenas “quem vence a disputa?”. A pergunta real é: o que muda se a linha mudar? E a resposta é simples: pode mudar bastante. Pode mudar a área de influência de municípios, o exercício de competências administrativas, a arrecadação futura em zonas sensíveis, a relação com ativos ambientais e a presença política de um estado sobre uma faixa que, até aqui, segue em litígio. Em um país onde fronteiras internas raramente entram no noticiário nacional, esse tipo de caso só explode quando toca em algo muito maior do que geografia: dinheiro, poder e soberania administrativa.
No fim, a disputa entre Tocantins e Goiás no STF virou exatamente o tipo de pauta que parece técnica, mas é profundamente política. O relatório entregue por Wanderlei Barbosa não resolve o caso sozinho. Mas muda o ritmo da disputa, reposiciona o Tocantins na mesa e deixa claro que o julgamento, quando vier, pode mexer em muito mais do que uma linha no mapa. Pode mexer na forma como a região será administrada, explorada economicamente e representada politicamente nos próximos anos.